A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.
A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.
Logomarca
A logomarca da campanha salarial deste ano é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que assumiram a linha de frente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, que teve início no ano passado.
O estetoscópio é a ferramenta que caracteriza esses heróis, enquanto a máscara é a nossa proteção para honrar os esforços desses trabalhadores.
Contexto
Diante de uma pandemia de Covid-19 que impôs aos servidores e funcionários públicos municipais de Mauá novas rotinas em relação aos cuidados com a saúde, essa pauta visa atualizar o escopo das reivindicações, das demandas e das necessidades. Cabe ressaltar a importância de se atender a essas petições para aprimorar a excelência no atendimento à população. Por ora, há de se observar o cuidado com os protocolos de higiene sanitária, orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério de Saúde (MS).
Inflação
Desde a última correção salarial, em abril de 2020, ainda sob fortes crises de ordem econômica e sanitária, o poder de compra dos servidores perdeu potência e registrou declínio de 2,397%. Para recuperá-lo é necessário corrigir os salários pelo índice oficial de inflação.
Neste ano, adotaremos como índice indexador da correção salarial o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porque “verifica a variação apenas para famílias com entre 1 e 5 salários mínimos de renda. São grupos mais sensíveis às variações de preço, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte, etc” (fonte: IBGE) e porque é mais compatível com o perfil de renda dos servidores e funcionários públicos municipais.
Auxílio Alimentação
Ainda abaixo do valor necessário para aquisição dos itens básicos da cesta de alimentos, o atual valor do auxílio-alimentação não garante o mínimo na mesa do trabalhador. De acordo com levantamento mensal feito pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), o valor mínimo da cesta básica de alimentos no Grande ABC, calculada nos últimos 12 meses, é de R$ 792,86.
Enquadramentos
Diante do enquadramento de seguimentos do quadro funcional, reafirmamos a necessidade de dar continuidade à atualização na escala de vencimentos e enquadrar os demais que ficaram de fora, em especial os agentes de apoio operacional, os profissionais de saúde, de assistência social, de zeladoria e de serviços funerários.
Sem um plano de carreira eficiente, essa política de investimento na atualização da base pecuniária dos servidores e funcionários públicos atenua os mais de 18 anos de ausência de qualquer iniciativa de progressão funcional.
Entre 2017 e 2020 foram enquadrados os seguintes cargos e empregos públicos (em ordem alfabética):
| Cargo | Regime Jurídico | Lei Municipal | REF Anterior | REF Atual |
| Administrador de Banco de Dados | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
| Administrador de Rede | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
| Agente Administrativo | CLT | 5594/20 | 201 | 204A |
| Agente Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 3 | 8 |
| Analista de Organização e Métodos | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 49 | 51 |
| Analista de Recursos Humanos | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 49 | 54 |
| Analista de Sistemas Junior | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 49 | 54 |
| Analista de Sistemas Pleno | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
| Arquitetos | Estatutário Efetivo | LC 38/20 | 54 | diversos |
| Assistente Administrativo | CLT | 5594/20 | diversos | 210 |
| Assistente Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 28 | 33 |
| Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais | CLT | 5595/20 | 212 | 217A |
| Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais I | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 28 | 49 |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CLT | 5594/20 | 222 | 224A |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 49 | 54E |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais em extinção | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 110 | 113 |
| Auxiliar de chefia | CLT | 5595/20 | 215 | 221 |
| Contador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
| Eletricista | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 5 | 21 |
| Eletricista | CLT | 5595/20 | 201 | 206 |
| Eletricista de Autos | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 8 | 21 |
| Encarregado de Serviço | CLT | 5595/20 | 213 | 221 |
| Engenheiros | Estatutário Efetivo | LC 38/20 | 54 | diversos |
| GCM | Todos | LC 35/19 | diversos | diversos |
| Merendeira | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 3 | 8 |
| Merendeira | CLT | 5556/19 | 200 | 202 |
| Operador Digitador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 107 | 109 |
| Orçamentista de Obras | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 107 | 113 |
| Produtor de Página Internet | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36 | 44 |
| Professor I – 20h | CLT | 5592/20 | 207 A | 208 |
| Professor I – 22h | CLT | 5592/20 | 207 A22 | 209 |
| Professor I – 22h | CLT | 5592/20 | 217 A22 | 209 |
| Professor I – 25h | CLT | 5592/20 | 207 | 210 |
| Professor I – 25h | CLT | 5592/20 | 217 A25 | 210 |
| Professor I – 40h | CLT | 5592/20 | 217 | 221 |
| Programador de Computador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
| Publicitário | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 49 | 54A |
| Redator | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 224 | 224A |
| Supervidor de Ensino | Estatutário Efetivo | 5255/17 | 7-A + FG 30% | 1-A (27-A) |
| Supervisores de Pré-Escola | CLT | 5547/19 | 224 | 226 |
| Técnico Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 36A | 48 |
| Técnico em Agrimensura | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 36A | 44A |
| Técnico em Contabilidade | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 53A |
| Técnico em Suporte de Informática | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
| Técnico em Telefonia | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
Orçamento
Com base nos valores apresentados na Lei Municipal nº 5.652/2020, a folha de pagamento da Prefeitura de Mauá absorve 39% do orçamento. Isso significa que o município está distante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
Negociação
Em reunião com o governo, no Paço Municipal, o Sindicato apresentou, no dia 12/02, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2021. Os diretores da entidade dialogaram com os secretários sobre a necessidade da recomposição salarial, de implantar o plano de carreira e dos demais itens do documento.
Uma nova rodada de negociação está para ser agendada.
Pauta na íntegra
Clique Aqui e leia a pauta na íntegra.
Atualizada pela última vez em 10/03/2021, às 12h07.
