A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.

A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.

Logomarca

A logomarca da campanha salarial deste ano é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que assumiram a linha de frente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, que teve início no ano passado.

O estetoscópio é a ferramenta que caracteriza esses heróis, enquanto a máscara é a nossa proteção para honrar os esforços desses trabalhadores.

Contexto

Diante de uma pandemia de Covid-19 que impôs aos servidores e funcionários públicos municipais de Mauá novas rotinas em relação aos cuidados com a saúde, essa pauta visa atualizar o escopo das reivindicações, das demandas e das necessidades. Cabe ressaltar a importância de se atender a essas petições para aprimorar a excelência no atendimento à população. Por ora, há de se observar o cuidado com os protocolos de higiene sanitária, orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério de Saúde (MS).  

Inflação

Desde a última correção salarial, em abril de 2020, ainda sob fortes crises de ordem econômica e sanitária, o poder de compra dos servidores perdeu potência e registrou declínio de 2,397%. Para recuperá-lo é necessário corrigir os salários pelo índice oficial de inflação.

Neste ano, adotaremos como índice indexador da correção salarial o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porque “verifica a variação apenas para famílias com entre 1 e 5 salários mínimos de renda. São grupos mais sensíveis às variações de preço, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte, etc” (fonte: IBGE) e porque é mais compatível com o perfil de renda dos servidores e funcionários públicos municipais.

Auxílio Alimentação

Ainda abaixo do valor necessário para aquisição dos itens básicos da cesta de alimentos, o atual valor do auxílio-alimentação não garante o mínimo na mesa do trabalhador. De acordo com levantamento mensal feito pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), o valor mínimo da cesta básica de alimentos no Grande ABC, calculada nos últimos 12 meses, é de R$ 792,86.

Enquadramentos

Diante do enquadramento de seguimentos do quadro funcional, reafirmamos a necessidade de dar continuidade à atualização na escala de vencimentos e enquadrar os demais que ficaram de fora, em especial os agentes de apoio operacional, os profissionais de saúde, de assistência social, de zeladoria e de serviços funerários.

Sem um plano de carreira eficiente, essa política de investimento na atualização da base pecuniária dos servidores e funcionários públicos atenua os mais de 18 anos de ausência de qualquer iniciativa de progressão funcional.

Entre 2017 e 2020 foram enquadrados os seguintes cargos e empregos públicos (em ordem alfabética):

Cargo	Regime Jurídico	Lei Municipal	REF Anterior	REF Atual
Administrador de Banco de Dados	Estatutário Efetivo	5595/20	54	56
Administrador de Rede	Estatutário Efetivo	5595/20	54	56
Agente Administrativo	CLT	5594/20	201	204A
Agente Administrativo	Estatutário Efetivo	5594/20	3	8
Analista de Organização e Métodos	Estatutário Efetivo	5595/20	49	51
Analista de Recursos Humanos	Estatutário Efetivo	5556/19	49	54
Analista de Sistemas Junior	Estatutário Efetivo	5595/20	49	54
Analista de Sistemas Pleno	Estatutário Efetivo	5595/20	54	56
Arquitetos	Estatutário Efetivo	LC 38/20	54	diversos
Assistente Administrativo	CLT	5594/20	diversos	210
Assistente Administrativo	Estatutário Efetivo	5594/20	28	33
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais	CLT	5595/20	212	217A
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais I	Estatutário Efetivo	5595/20	28	49
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	CLT	5594/20	222	224A
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	Estatutário Efetivo	5594/20	49	54E
Auditor Fiscal de Tributos Municipais em extinção	Estatutário Efetivo	5594/20	110	113
Auxiliar de chefia	CLT	5595/20	215	221
Contador	Estatutário Efetivo	5595/20	54	56
Eletricista	Estatutário Efetivo	5595/20	5	21
Eletricista	CLT	5595/20	201	206
Eletricista de Autos	Estatutário Efetivo	5595/20	8	21
Encarregado de Serviço	CLT	5595/20	213	221
Engenheiros	Estatutário Efetivo	LC 38/20	54	diversos
GCM	Todos	LC 35/19	diversos	diversos
Merendeira	Estatutário Efetivo	5556/19	3	8
Merendeira	CLT	5556/19	200	202
Operador Digitador	Estatutário Efetivo	5595/20	107	109
Orçamentista de Obras	Estatutário Efetivo	5556/19	107	113
Produtor de Página Internet	Estatutário Efetivo	5595/20	36	44
Professor I – 20h	CLT	5592/20	207 A	208
Professor I – 22h	CLT	5592/20	207 A22	209
Professor I – 22h	CLT	5592/20	217 A22	209
Professor I – 25h	CLT	5592/20	207	210
Professor I – 25h	CLT	5592/20	217 A25	210
Professor I – 40h	CLT	5592/20	217	221
Programador de Computador	Estatutário Efetivo	5595/20	36A	44A
Publicitário	Estatutário Efetivo	5594/20	49	54A
Redator	Estatutário Efetivo	5594/20	224	224A
Supervidor de Ensino	Estatutário Efetivo	5255/17	7-A + FG 30%	1-A (27-A)
Supervisores de Pré-Escola	CLT	5547/19	224	226
Técnico Administrativo	Estatutário Efetivo	5594/20	36A	48
Técnico em Agrimensura	Estatutário Efetivo	5594/20	36A	44A
Técnico em Contabilidade	Estatutário Efetivo	5595/20	36A	53A
Técnico em Suporte de Informática	Estatutário Efetivo	5595/20	36A	44A
Técnico em Telefonia	Estatutário Efetivo	5595/20	36A	44A

Orçamento

Com base nos valores apresentados na Lei Municipal nº 5.652/2020, a folha de pagamento da Prefeitura de Mauá absorve 39% do orçamento. Isso significa que o município está distante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101/2000.

Negociação

Fevereiro

Em reunião com o governo, no Paço Municipal, o Sindicato apresentou, no dia 12/02, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2021. Os diretores da entidade dialogaram com os secretários sobre a necessidade da recomposição salarial, de implantar o plano de carreira e dos demais itens do documento.

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, reuniu-se com diretores do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), em 23/02, no Paço Municipal. O encontro foi um pedido da entidade para aprofundar o diálogo com a administração municipal.

A diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de Mauá, vereador José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era, no dia 28/02, para pleitear um reajuste salarial de 6,1%, de acordo com a inflação oficial dos últimos 12 meses, a todos os servidores do Legislativo. A entidade também pediu auxílio dos vereadores para sensibilizar o prefeito Marcelo Oliveira da importância de corrigir as perdas inflacionárias que aflige a categoria.

O Sindicato iniciou a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado pela universalização do auxíli-alimentação, em fevereiro deste ano, por meio de formulário digital, em campanha propagada nas mídias sociais da entidade. Foram registradas cerca de 400 adesões.

Março

Novamente, em reunião com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), em 6/3, o presidente da Câmara Municipal de Mauá, vereador José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era, concordou com um reajuste de 6,1% aos funcionários do Legislativo. Também foram discutidos ajustes no vale refeição, no convênio médico e a implantação da assistência odontológica.

Maio

Com objetivo de garantir a correção salarial dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Mauá. Na demanda, protocolada na Justiça em 05/05, a entidade argumenta que a Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários, prevê exceções e ressalta a autonomia do município para legislar sobre sua própria administração pública municipal.

Setembro

Para dar um reinício às negociações da Campanha Salarial 2021, o prefeito Marcelo Oliveira recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá, em 20/09, no Paço Municipal, para formalizar o recebimento da proposta dos trabalhadores e indicar os secretários que conduzirão as tratativas.

A proposta do Sindicato era recompor as perdas geradas pela inflação em 6,1% (IPCA/IBGE), aumento real de 3,9% e ampliação do auxílio-alimentação para cerca de R$ 630.

Outubro

Após promover um abaixo-assinado para reivindicar a ampliação do auxílio alimentação a todos os funcionários da Prefeitura de Mauá, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) efetivou a entrega das assinaturas à comissão de negociação da Campanha Salarial, em 6/10, no Paço Municipal. Até o momento, faz jus ao benefício apenas quem recebe salário de até três vezes o valor do piso.

O documento foi recebido pelo secretário de Governo, Leandro Dias, e comprometeu-se em analisar a demandas dos servidores.

Novembro

No dia 3/11, o Sindicato reuniu-se com o prefeito Marcelo Oliveira para (re)apresentar propostas de melhorias nas condições de trabalho.

Em ato promovido pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá, representantes da categoria utilizaram um carro de som, no dia 5/11, no Paço Municipal, para cobrar do prefeito Marcelo Oliveira uma resposta sobre a proposta de reajuste salarial e pedir a antecipação do décimo terceiro.

Em reunião aberta com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, apresentou oficialmente a proposta de reajuste salarial para o funcionalismo. Válido para o biênio 2021/2022, o documento apresentado em 10/11, no Paço, trata da concessão de dois abonos pecuniários de R$ 300 em janeiro e fevereiro, R$ 50 no auxílio alimentação, incorporação de R$ 200 proporcional à jornada e 3% nos vencimentos.

Em 16/11, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, encaminhou ao Poder Legislativo, em regime de urgência o projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos do funcionalismo mauaense. Os termos foram negociados com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). Os funcionários vão receber abono pecuniário de R$ 300 em janeiro e fevereiro, R$ 200 incorporados nos vencimentos de que atua na jornada de 40 horas semanais e proporcional nas demais cargas a partir de setembro, e 3% dividido em agosto e outubro. Os ganhos variam entre 4,3% e 14,7%

De acordo com a mensagem do prefeito Marcelo Oliveira aos vereadores, a proposta é fruto da negociação com o Sindserv. “O Projeto é o resultado da negociação entre o Poder Público e o Sindserv de Mauá, com a finalidade de conceder reajuste salarial e concessão de abono aos servidores públicos municipais a partir de 2022, haja vista as vedações ao aumento da despesa com pessoal em 2021 impostas pela Lei Complementar nº 173/20”, pontuou.

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em 18/11, por unanimidade, o projeto de reajuste nos vencimentos dos servidores e funcionários públicos. Negociado entre Prefeitura e Sindicato, o acordo prevê pagamento de abono pecuniário de R$ 600, incorporação de R$ 200 proporcional à jornada semanal e correção de 3% dividido em duas etapas.

Legislação

Pauta na íntegra

Clique Aqui e leia a pauta na íntegra.

Atualizada pela última vez em 14/12/2022, às 9h32.