
A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.
A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.
Logomarca

A logomarca da campanha salarial deste ano é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que assumiram a linha de frente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, que teve início no ano passado.
O estetoscópio é a ferramenta que caracteriza esses heróis, enquanto a máscara é a nossa proteção para honrar os esforços desses trabalhadores.


Contexto
Diante de uma pandemia de Covid-19 que impôs aos servidores e funcionários públicos municipais de Mauá novas rotinas em relação aos cuidados com a saúde, essa pauta visa atualizar o escopo das reivindicações, das demandas e das necessidades. Cabe ressaltar a importância de se atender a essas petições para aprimorar a excelência no atendimento à população. Por ora, há de se observar o cuidado com os protocolos de higiene sanitária, orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério de Saúde (MS).
Inflação
Desde a última correção salarial, em abril de 2020, ainda sob fortes crises de ordem econômica e sanitária, o poder de compra dos servidores perdeu potência e registrou declínio de 2,397%. Para recuperá-lo é necessário corrigir os salários pelo índice oficial de inflação.
Neste ano, adotaremos como índice indexador da correção salarial o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porque “verifica a variação apenas para famílias com entre 1 e 5 salários mínimos de renda. São grupos mais sensíveis às variações de preço, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte, etc” (fonte: IBGE) e porque é mais compatível com o perfil de renda dos servidores e funcionários públicos municipais.
Auxílio Alimentação

Ainda abaixo do valor necessário para aquisição dos itens básicos da cesta de alimentos, o atual valor do auxílio-alimentação não garante o mínimo na mesa do trabalhador. De acordo com levantamento mensal feito pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), o valor mínimo da cesta básica de alimentos no Grande ABC, calculada nos últimos 12 meses, é de R$ 792,86.
Enquadramentos

Diante do enquadramento de seguimentos do quadro funcional, reafirmamos a necessidade de dar continuidade à atualização na escala de vencimentos e enquadrar os demais que ficaram de fora, em especial os agentes de apoio operacional, os profissionais de saúde, de assistência social, de zeladoria e de serviços funerários.
Sem um plano de carreira eficiente, essa política de investimento na atualização da base pecuniária dos servidores e funcionários públicos atenua os mais de 18 anos de ausência de qualquer iniciativa de progressão funcional.
Entre 2017 e 2020 foram enquadrados os seguintes cargos e empregos públicos (em ordem alfabética):
Cargo | Regime Jurídico | Lei Municipal | REF Anterior | REF Atual |
Administrador de Banco de Dados | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
Administrador de Rede | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
Agente Administrativo | CLT | 5594/20 | 201 | 204A |
Agente Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 3 | 8 |
Analista de Organização e Métodos | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 49 | 51 |
Analista de Recursos Humanos | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 49 | 54 |
Analista de Sistemas Junior | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 49 | 54 |
Analista de Sistemas Pleno | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
Arquitetos | Estatutário Efetivo | LC 38/20 | 54 | diversos |
Assistente Administrativo | CLT | 5594/20 | diversos | 210 |
Assistente Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 28 | 33 |
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais | CLT | 5595/20 | 212 | 217A |
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais I | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 28 | 49 |
Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CLT | 5594/20 | 222 | 224A |
Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 49 | 54E |
Auditor Fiscal de Tributos Municipais em extinção | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 110 | 113 |
Auxiliar de chefia | CLT | 5595/20 | 215 | 221 |
Contador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 54 | 56 |
Eletricista | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 5 | 21 |
Eletricista | CLT | 5595/20 | 201 | 206 |
Eletricista de Autos | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 8 | 21 |
Encarregado de Serviço | CLT | 5595/20 | 213 | 221 |
Engenheiros | Estatutário Efetivo | LC 38/20 | 54 | diversos |
GCM | Todos | LC 35/19 | diversos | diversos |
Merendeira | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 3 | 8 |
Merendeira | CLT | 5556/19 | 200 | 202 |
Operador Digitador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 107 | 109 |
Orçamentista de Obras | Estatutário Efetivo | 5556/19 | 107 | 113 |
Produtor de Página Internet | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36 | 44 |
Professor I – 20h | CLT | 5592/20 | 207 A | 208 |
Professor I – 22h | CLT | 5592/20 | 207 A22 | 209 |
Professor I – 22h | CLT | 5592/20 | 217 A22 | 209 |
Professor I – 25h | CLT | 5592/20 | 207 | 210 |
Professor I – 25h | CLT | 5592/20 | 217 A25 | 210 |
Professor I – 40h | CLT | 5592/20 | 217 | 221 |
Programador de Computador | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
Publicitário | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 49 | 54A |
Redator | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 224 | 224A |
Supervidor de Ensino | Estatutário Efetivo | 5255/17 | 7-A + FG 30% | 1-A (27-A) |
Supervisores de Pré-Escola | CLT | 5547/19 | 224 | 226 |
Técnico Administrativo | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 36A | 48 |
Técnico em Agrimensura | Estatutário Efetivo | 5594/20 | 36A | 44A |
Técnico em Contabilidade | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 53A |
Técnico em Suporte de Informática | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
Técnico em Telefonia | Estatutário Efetivo | 5595/20 | 36A | 44A |
Orçamento
Com base nos valores apresentados na Lei Municipal nº 5.652/2020, a folha de pagamento da Prefeitura de Mauá absorve 39% do orçamento. Isso significa que o município está distante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
Negociação
Fevereiro
Em reunião com o governo, no Paço Municipal, o Sindicato apresentou, no dia 12/02, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2021. Os diretores da entidade dialogaram com os secretários sobre a necessidade da recomposição salarial, de implantar o plano de carreira e dos demais itens do documento.
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, reuniu-se com diretores do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), em 23/02, no Paço Municipal. O encontro foi um pedido da entidade para aprofundar o diálogo com a administração municipal.

A diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal de Mauá, vereador José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era, no dia 28/02, para pleitear um reajuste salarial de 6,1%, de acordo com a inflação oficial dos últimos 12 meses, a todos os servidores do Legislativo. A entidade também pediu auxílio dos vereadores para sensibilizar o prefeito Marcelo Oliveira da importância de corrigir as perdas inflacionárias que aflige a categoria.
O Sindicato iniciou a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado pela universalização do auxíli-alimentação, em fevereiro deste ano, por meio de formulário digital, em campanha propagada nas mídias sociais da entidade. Foram registradas cerca de 400 adesões.
Março

Novamente, em reunião com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), em 6/3, o presidente da Câmara Municipal de Mauá, vereador José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era, concordou com um reajuste de 6,1% aos funcionários do Legislativo. Também foram discutidos ajustes no vale refeição, no convênio médico e a implantação da assistência odontológica.

Maio
Com objetivo de garantir a correção salarial dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Mauá. Na demanda, protocolada na Justiça em 05/05, a entidade argumenta que a Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários, prevê exceções e ressalta a autonomia do município para legislar sobre sua própria administração pública municipal.
Setembro
Para dar um reinício às negociações da Campanha Salarial 2021, o prefeito Marcelo Oliveira recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá, em 20/09, no Paço Municipal, para formalizar o recebimento da proposta dos trabalhadores e indicar os secretários que conduzirão as tratativas.

A proposta do Sindicato era recompor as perdas geradas pela inflação em 6,1% (IPCA/IBGE), aumento real de 3,9% e ampliação do auxílio-alimentação para cerca de R$ 630.
Outubro
Após promover um abaixo-assinado para reivindicar a ampliação do auxílio alimentação a todos os funcionários da Prefeitura de Mauá, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) efetivou a entrega das assinaturas à comissão de negociação da Campanha Salarial, em 6/10, no Paço Municipal. Até o momento, faz jus ao benefício apenas quem recebe salário de até três vezes o valor do piso.

O documento foi recebido pelo secretário de Governo, Leandro Dias, e comprometeu-se em analisar a demandas dos servidores.
Novembro
No dia 3/11, o Sindicato reuniu-se com o prefeito Marcelo Oliveira para (re)apresentar propostas de melhorias nas condições de trabalho.
Em ato promovido pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá, representantes da categoria utilizaram um carro de som, no dia 5/11, no Paço Municipal, para cobrar do prefeito Marcelo Oliveira uma resposta sobre a proposta de reajuste salarial e pedir a antecipação do décimo terceiro.

Em reunião aberta com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, apresentou oficialmente a proposta de reajuste salarial para o funcionalismo. Válido para o biênio 2021/2022, o documento apresentado em 10/11, no Paço, trata da concessão de dois abonos pecuniários de R$ 300 em janeiro e fevereiro, R$ 50 no auxílio alimentação, incorporação de R$ 200 proporcional à jornada e 3% nos vencimentos.
Em 16/11, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, encaminhou ao Poder Legislativo, em regime de urgência o projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos do funcionalismo mauaense. Os termos foram negociados com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). Os funcionários vão receber abono pecuniário de R$ 300 em janeiro e fevereiro, R$ 200 incorporados nos vencimentos de que atua na jornada de 40 horas semanais e proporcional nas demais cargas a partir de setembro, e 3% dividido em agosto e outubro. Os ganhos variam entre 4,3% e 14,7%
De acordo com a mensagem do prefeito Marcelo Oliveira aos vereadores, a proposta é fruto da negociação com o Sindserv. “O Projeto é o resultado da negociação entre o Poder Público e o Sindserv de Mauá, com a finalidade de conceder reajuste salarial e concessão de abono aos servidores públicos municipais a partir de 2022, haja vista as vedações ao aumento da despesa com pessoal em 2021 impostas pela Lei Complementar nº 173/20”, pontuou.

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em 18/11, por unanimidade, o projeto de reajuste nos vencimentos dos servidores e funcionários públicos. Negociado entre Prefeitura e Sindicato, o acordo prevê pagamento de abono pecuniário de R$ 600, incorporação de R$ 200 proporcional à jornada semanal e correção de 3% dividido em duas etapas.

Legislação



Pauta na íntegra
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Atualizada pela última vez em 14/12/2022, às 9h32.
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