Campanha Salarial 2021

A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.

A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.

Logomarca

A logomarca da campanha salarial deste ano é uma singela homenagem aos profissionais de saúde que assumiram a linha de frente do enfrentamento à pandemia de Covid-19, que teve início no ano passado.

O estetoscópio é a ferramenta que caracteriza esses heróis, enquanto a máscara é a nossa proteção para honrar os esforços desses trabalhadores.

Contexto

Diante de uma pandemia de Covid-19 que impôs aos servidores e funcionários públicos municipais de Mauá novas rotinas em relação aos cuidados com a saúde, essa pauta visa atualizar o escopo das reivindicações, das demandas e das necessidades. Cabe ressaltar a importância de se atender a essas petições para aprimorar a excelência no atendimento à população. Por ora, há de se observar o cuidado com os protocolos de higiene sanitária, orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério de Saúde (MS).  

Inflação

Desde a última correção salarial, em abril de 2020, ainda sob fortes crises de ordem econômica e sanitária, o poder de compra dos servidores perdeu potência e registrou declínio de 2,397%. Para recuperá-lo é necessário corrigir os salários pelo índice oficial de inflação.

Neste ano, adotaremos como índice indexador da correção salarial o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porque “verifica a variação apenas para famílias com entre 1 e 5 salários mínimos de renda. São grupos mais sensíveis às variações de preço, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte, etc” (fonte: IBGE) e porque é mais compatível com o perfil de renda dos servidores e funcionários públicos municipais.

Auxílio Alimentação

Ainda abaixo do valor necessário para aquisição dos itens básicos da cesta de alimentos, o atual valor do auxílio-alimentação não garante o mínimo na mesa do trabalhador. De acordo com levantamento mensal feito pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), o valor mínimo da cesta básica de alimentos no Grande ABC, calculada nos últimos 12 meses, é de R$ 792,86.

Enquadramentos

Diante do enquadramento de seguimentos do quadro funcional, reafirmamos a necessidade de dar continuidade à atualização na escala de vencimentos e enquadrar os demais que ficaram de fora, em especial os agentes de apoio operacional, os profissionais de saúde, de assistência social, de zeladoria e de serviços funerários.

Sem um plano de carreira eficiente, essa política de investimento na atualização da base pecuniária dos servidores e funcionários públicos atenua os mais de 18 anos de ausência de qualquer iniciativa de progressão funcional.

Entre 2017 e 2020 foram enquadrados os seguintes cargos e empregos públicos (em ordem alfabética):

CargoRegime JurídicoLei MunicipalREF AnteriorREF Atual
Administrador de Banco de DadosEstatutário Efetivo5595/205456
Administrador de RedeEstatutário Efetivo5595/205456
Agente AdministrativoCLT5594/20201204A
Agente AdministrativoEstatutário Efetivo5594/2038
Analista de Organização e MétodosEstatutário Efetivo5595/204951
Analista de Recursos HumanosEstatutário Efetivo5556/194954
Analista de Sistemas JuniorEstatutário Efetivo5595/204954
Analista de Sistemas PlenoEstatutário Efetivo5595/205456
ArquitetosEstatutário EfetivoLC 38/2054diversos
Assistente AdministrativoCLT5594/20diversos210
Assistente AdministrativoEstatutário Efetivo5594/202833
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas MunicipaisCLT5595/20212217A
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais IEstatutário Efetivo5595/202849
Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisCLT5594/20222224A
Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisEstatutário Efetivo5594/204954E
Auditor Fiscal de Tributos Municipais em extinçãoEstatutário Efetivo5594/20110113
Auxiliar de chefiaCLT5595/20215221
ContadorEstatutário Efetivo5595/205456
EletricistaEstatutário Efetivo5595/20521
EletricistaCLT5595/20201206
Eletricista de AutosEstatutário Efetivo5595/20821
Encarregado de ServiçoCLT5595/20213221
EngenheirosEstatutário EfetivoLC 38/2054diversos
GCMTodosLC 35/19diversosdiversos
MerendeiraEstatutário Efetivo5556/1938
MerendeiraCLT5556/19200202
Operador DigitadorEstatutário Efetivo5595/20107109
Orçamentista de ObrasEstatutário Efetivo5556/19107113
Produtor de Página InternetEstatutário Efetivo5595/203644
Professor I – 20hCLT5592/20207 A208
Professor I – 22hCLT5592/20207 A22209
Professor I – 22hCLT5592/20217 A22209
Professor I – 25hCLT5592/20207210
Professor I – 25hCLT5592/20217 A25210
Professor I – 40hCLT5592/20217221
Programador de ComputadorEstatutário Efetivo5595/2036A44A
PublicitárioEstatutário Efetivo5594/204954A
RedatorEstatutário Efetivo5594/20224224A
Supervidor de EnsinoEstatutário Efetivo5255/177-A + FG 30%1-A (27-A)
Supervisores de Pré-EscolaCLT5547/19224226
Técnico AdministrativoEstatutário Efetivo5594/2036A48
Técnico em AgrimensuraEstatutário Efetivo5594/2036A44A
Técnico em ContabilidadeEstatutário Efetivo5595/2036A53A
Técnico em Suporte de InformáticaEstatutário Efetivo5595/2036A44A
Técnico em TelefoniaEstatutário Efetivo5595/2036A44A

Orçamento

Com base nos valores apresentados na Lei Municipal nº 5.652/2020, a folha de pagamento da Prefeitura de Mauá absorve 39% do orçamento. Isso significa que o município está distante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101/2000.

Negociação

Em reunião com o governo, no Paço Municipal, o Sindicato apresentou, no dia 12/02, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2021. Os diretores da entidade dialogaram com os secretários sobre a necessidade da recomposição salarial, de implantar o plano de carreira e dos demais itens do documento.

Uma nova rodada de negociação está para ser agendada.

Pauta na íntegra

Clique Aqui e leia a pauta na íntegra.

Atualizada pela última vez em 10/03/2021, às 12h07.