A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.

A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.

Contexto

Após de 17 meses de um intenso processo de descontinuidade administrativa, somada à economia em crise que se recupera de forma vagarosa, a população da cidade de Mauá anseia pela manutenção dos serviços públicos. Para isso, é necessário reavaliar investimentos e valorizar o fator humano.

Em 2019, a negociação entre Poder Executivo e servidores públicos, legítima e legalmente representados por este Sindicato, buscou a correção das perdas inflacionárias do período entre 1º de abril de 2017 e 31 de março de 2019, totalizados 24 meses, em razão da desídia na revisão anual dos vencimentos e subsídios do funcionalismo.

Na pauta anterior, o valor requerido para debelar a corrosão inflacionária era de 7,26%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Diante da incúria para com a revisão dos vencimentos dos trabalhadores, este Sindicato viu-se compelido a cerrar acordo de 6% de retificação salarial, sendo 4% a partir de 1º de maio de 2019 e 2% a partir de 1º de novembro de 2019, todavia rechaçou-se 1,26% do total de perdas no poder de compra dos servidores públicos municipais.

Inflação

Além do resíduo da correção que fora desprezado pela administração anterior, os servidores públicos terão que lidar com as projeções de corrosão salarial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), considerado o índice oficial de inflação pelo governo federal, fechou o ano de 2019 em 4,31%. Acima das projeções do Banco Central do Brasil.

Em março, a inflação acumulada dos últimos 12 meses era de 4,01%.

Orçamento

Cabe ressaltar que a Lei Municipal nº 5.562, de 9 de dezembro de 2019, estima a receita do município em cerca de R$ 1,2 bilhão. Se confirmada a previsão e consideradas as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o valor representará um aumento de cerca de 25% na arrecadação. A despesa estimada para vencimentos é de R$ 280 milhões, aproximadamente.

Outro fato relevante a considerar é a realização do pleito municipal neste ano. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei Geral Das Eleições, proíbe,  a partir de 03/04/2020, qualquer reajuste acima da inflação. Isso significa que o reajuste dos servidores de Mauá deve estar em vigor antes dessa data.

Auxílio-alimentação

De acordo com a medição da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), entidade criada e mantida pela Prefeitura do Município de Santo André, a cesta básica de alimentos na região do Grande ABC custa R$ 678 (janeiro de 2020). Ou seja, para garantir o sustento da família, o servidor público da Prefeitura de Mauá precisa desembolsar a quantia de R$ 268,00.

Proposta dos servidores

• Aumento real de 8% sobre os vencimentos de todos os servidores da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias;
• Reposição das perdas inflacionárias residuais do ano anterior 1,26% (IPCA/IBGE) referente ao período entre abril de 2018 e março de 2019, para todos os servidores da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias;
• Reposição de 4,31%  sobre perdas da inflação (IPCA/IBGE), referente ao período entre abril de 2019 e março de 2020, para todos os servidores da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias;
• Abono Mensal. Conceder a todos os servidores e funcionários da administração direta e indireta um abono mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com incorporação ao salário programada para até abril de 2021, incidindo sobre o décimo terceiro salário, férias e demais vantagens individuais;
• Abono de Natal a ser concedido em pecúnia a toda categoria, até o dia 20 de dezembro de cada ano, correspondente a 10% do menor vencimento da categoria;
• Reajuste no valor do auxílio-alimentação para de R$ 410 para R$ 678,00 por mês, com base na pesquisa regional da cesta básica de alimentos do Craisa.

Negociação

As negociações iniciaram no dia 6 de fevereiro, com a apresentação da proposta dos servidores, representados pelo Sindicato.

No dia 12 de fevereiro, Sindicato e Administração se reuniram para estabelecer os alicerces que conduziriam as negociações. A Administração apresentou como opção a recomposição inflacionária, a majoração do auxílio alimentação e a possibilidade de implementar o auxílio-odontológico, instituído pela Lei nº 5.319/2018. Os servidores apresentaram como fato imprescindível a recomposição inflacionária e a majoração do auxílio alimentação.

Na última reunião de negociação, em 28 de fevereiro, a administração municipal sinalizou pela recomposição da inflação de 4,2% em duas etapas (abril e agosto), majoração do auxílio alimentação para R$ 480 e a implementação do auxílio odontológico ainda em 2020.

Assembleia

Excepcionalmente, em razão do início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sem condições adequadas para garantir a segurança sanitária dos servidores participantes, o Sindicato decidiu pela suspensão da assembleia e encaminhou a decisão à diretoria plena da entidade.

A diretoria do Sindicato se reuniu em 11 de março para analisar a contraproposta e deliberou pela aprovação.

Tramitação

Em 17 de março, o Poder Executivo encaminhou a proposta de reajuste dos servidores públicos ao Legislativo para apreciação. A aprovação definitiva dos vereadores da Câmara Municipal de Mauá ocorreu em 27 de março.

Já o reajuste do auxílio alimentação ocorreu em 26 de maio, mas retroativo a 1º de maio, atrasado em razão das ações e despesas do município diante da pandemia de Covid-19.

O auxílio odontológico ainda não possui data de implantação. O Sindicato tem cobrado a elaboração de um cronograma.

Página atualizada pela última vez em 14/08/2020.