A pauta foi protocolada em 19/01 e recebida pelo secretário de Governo, João Eduardo Gaspar. A entidade pediu um abono mensal de R$ 400, a ser incorporado ao salário em 2018, aumento do auxílio-alimentação para R$ 20 por dia ou R$ 400 mensalmente, entre outros itens de ordem econômica, social e estatutária.
Nas cláusulas econômicas, o Sindserv reivindicou abono mensal no valor de R$ 400,00, a ser incorporado até o fim de 2018; criação de uma gratificação natalina; e transformação do quinquênio em biênio.
Nas cláusulas sociais: vale cultura nos moldes da Lei federal nº 12.761/12; subsídio para medicamentos e insumos para servidores com afastamento médico superior a 15 dias até que o INSS assuma seus vencimentos; seguro de vida; auxílio funeral; convênio odontológico; combate ao assédio moral; e extensão para quatro vezes o piso da categoria para percepção do auxílio alimentação.
Nas cláusulas estatutárias, o Sindicato fez questão de incluir a redução de jornada de trabalho para enfermagem e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), também a opção de converter a licença prêmio em pecúnia; criação de um instituto próprio de previdência ou um plano complementar; reformulação do Estatuto do Magistério; aplicação das leis de amparo à Guarda Civil Municipal; revogar dispositivo legal que prejudica os agentes de saúde; revisão da jornada 12/36; e criação de uma agenda de reuniões para aplicação do plano de cargos, carreiras e salários.
Comissão Permanente de Negociação
No dia 08/03/2017, o prefeito Atila Jacomussi anunciou a criação de uma comissão permanente de negociação por meio de Decreto Municipal. A iniciativa visa estabelecer um canal aberto de diálogo entre governo e Sindicato.
O Decreto nº 8.268 foi publicado em 16/03/2017 e regulamentou os integrantes da comissão permanente de negociação e ratificou o Sindserv como representante legítimo para representar os servidores públicos municipais, conforme conta no Ministério do Trabalho.
Inflação oficial dos últimos 12 meses
A inflação oficial é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)
Negociação
A Comissão Permanente de Negociação se reuniu em cinco oportunidades: 22/03, 29/03, 10/04 e 19/04. Na primeira reunião foi apresentada a pauta do Sindserv e dirimida todas as dúvidas.
Na reuniões dos dias 29/03 e 10/04, a administração informou que não havia concluído os estudos que fundamentariam uma contraproposta.
O encontro do dia 19/04 consolidou a mudança de formato do auxílio alimentação e a opção por abono, ao invés da reposição da inflação (IPCA).
No dia 26/04, a administração apresentou sua contraproposta: Abono mensal de R$ 150, a partir de agosto, e auxílio alimentação mensal de R$ 340. O Sindserv rejeitou imediatamente e informou sobre possível paralisação dos servidores.
Sob possibilidade de revisão de alguns itens, o Sindserv deliberou e transferiu a data da assembleia geral de 3 para 5 de maio. No dia 04/05, o prefeito se reuniu com Sindicato para informar sua revisão na questão cronológica dos itens negociados. Agora a partir de abril, ao invés de agosto.
Assembleia geral dos servidores
Os servidores públicos se reuniram em assembleia geral, no dia 5 de maio, para deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo prefeito. Em votação, a maioria dos trabalhadores aprovaram.
Resultados
Auxílio Alimentação
Conforme aprovado em assembleia, as alterações no auxílio alimentação foram realizadas em três etapas:
- Reajuste de R$ 14 para R$ 17 por dia de efetivo trabalho (Decreto nº 8.293/2017);
- Aprovação da Câmara Municipal pela alteração do formato (Parágrafo 2º, do Art. 105, da Lei Complementar nº 1, de 08/03/2002) de diário para mensal; e
- Determinação do valor de R$ 340, por mês, para o auxílio alimentação.
Abono
A Lei Municipal nº 5.224, de 08/06/2017, institui o pagamento mensal de abono no valor de R$ 150, com incorporação em 2018. Terão direito ao abono os servidores efetivos, comissionados, contratados, funcionários celetistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Leia a pauta na íntegra
Leia a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 na íntegra: pauta-de-reivindicacao-2017-text
SINDSERV MAUÁ - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá 
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