Trabalhadores celetistas da Prefeitura de Mauá, Câmara Municipal e Sama poderão ter seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) revisado por meio de ação judicial a ser impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). Para receber é preciso fazer a adesão até o dia 31 de outubro. Isso é possível porque,…
“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás Brasília – Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador…
Trabalhadores com rendimento anual inferior a R$ 28.559,70 estão isentos de pagar o Imposto de Renda sobre Pessoa Física. Mesmo assim, há situações em que a fonte pagadora é obrigada a descontar sobre o ganho mensal sempre que esse atinge o teto determinado pela Receita Federal. É o chamado Imposto sobre Renda Retido na Fonte…
Para evitar descontos previdenciários indevidos sobre valores que não compõe a remuneração dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá ingressou, em 2018, com ação judicial junto à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para recuperar o que foi descontado nos últimos cinco anos. Apenas quem fizer a adesão será…
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá entrou, no dia 27/03, com ação judicial para recuperar descontos indevidos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na folha de pagamento do trabalhador. O processo foi distribuído na Justiça Federal de Brasília (DF). A entidade sindical já havia anunciado, em 2016, que ingressaria com ação na…
Após ser procurado por servidores das secretarias de Saúde e Serviços Urbanos, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá se reuniu com os secretários de Governo, João Eduardo Gaspar, e de Administração, André Sicco de Souza, nesta terça-feira (7), no Paço municipal, para apurar os motivos pelo não-pagamento de horas extras trabalhadas em setembro,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado…
