Campanha Salarial 2019

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A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.

A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril.

Contexto

O último reajuste nos vencimentos dos servidores foi concedido em abril de 2017. Nestes 22 meses, o poder de compra dos trabalhadores da Prefeitura, da Câmara e das autarquias caiu cerca de 12%, de acordo com informações obtidas de instituições de medição oficial da inflação e da cesta básica de alimentos.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a região da cidade de São Paulo é a que possui o valor mais alto para adquirir os itens da cesta básica de alimentos. São necessários R$ 471,44 para garantir o básico na mesa da família dos trabalhadores.

Em 2018, a Prefeitura de Mauá deixou de corrigir os salários dos servidores e funcionários e ampliou os descontos com aumentos de 42% no convênio médico e 50% no vale-refeição, muito acima da inflação.

De acordo com o Sindserv, além da pauta econômica, a campanha salarial deste ano vai debater outras demandas, como o plano de carreira, o combate ao assédio moral, a ampliação do auxílio alimentação para todos os funcionários, entre outros.

Além do gabinete da prefeita em exercício, a pauta de reivindicações foi protocolada nas secretarias de Governo, Administração e Finanças, e no gabinete da Presidência da Câmara Municipal.

Inflação oficial

Inflação oficial no últimos 23 meses
Período BRASIL Grande SP
abr/17 0,14% 0,16%
mai/17 0,31% 0,36%
jun/17 -0,23% -0,31%
jul/17 0,24% 0,38%
ago/17 0,19% 0,29%
set/17 0,16% 0,19%
out/17 0,42% 0,5%
nov/17 0,28% 0,58%
dez/17 0,44% 0,62%
jan/18 0,29% 0,21%
fev/18 0,32% 0,29%
mar/18 0,09% 0,22%
abr/18 0,22% 0,1%
mai/18 0,4% 0,19%
jun/18 1,26% 1,11%
jul/18 0,33% 0,63%
ago/18 -0,09% 0,12%
set/18 0,48% 0,61%
out/18 0,45% 0,41%
nov/18 -0,21% -0,3%
dez/18 0,15% 0,03%
jan/19 0,32% 0,37%
fev/19 0,43% 0,44%
mar/19 0,75% 0,78%
Correção por arredondamento 0,09% 0,1%
TOTAL 7,26% 8,13%
Fonte: IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo
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Proposta inicial dos servidores ao prefeito Atila Jacomussi, conforme consta na pauta de reivindicações.

Construção da pauta

A formulação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2019 foi construída com base nas principais demandas que chegam ao Sindicato, na pesquisa de opinião realizada em 2017, que teve a participação de cerca de 1.500 servidores, e em dados das principais instituições de medição de perdas salariais.

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Pesquisa de opinião, realizada pelo Sindserv em 2017, apurou as principais prioridades do funcionalismo mauaense.

Passo a passo

Os servidores e funcionários públicos de Mauá protocolaram, no dia 13/02, no gabinete do prefeito, a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), pedem 7,17% de correção da inflação dos últimos 24 meses, 5% de aumento real, abono mensal de 300 reais com incorporação e reajuste no auxílio alimentação para 475 reais.

No dia 21 de fevereiro, o Sindserv entregou a pauta de reivindicações ao prefeito Atila Jacomussi e solicitou o início imediato das negociações.

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Os servidores públicos aprovaram a pauta de reivindicações, no dia 15/03, para que o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) negocie com o governo do prefeito Atila Jacomussi.

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Na assembleia, a pauta foi lida integralmente para os participantes e a direção do Sindicato colheu sugestões para incluir no documento e dirimiu dúvidas. “A pauta de reivindicações foi baseada em dados técnicos e levantamentos através de pesquisas junto a categoria”, explicou Marcelo Pereira Orfão, diretor executivo do Sindserv. “Conforme se fazia a leitura, cada servidor pode incluir um destaque que posteriormente será incluído nas cláusulas sociais, estatutárias ou econômicas da pauta”, contou.

O único destaque incluído na pauta pelos trabalhadores foi a proposta de ampliar o critério de faixa etária do auxílio creche.

Após a inclusão do destaque, os servidores presentes aprovaram a pauta por unanimidade.

Apresentação da pauta

O Sindicato apresentou ao Governo municipal a pauta de reivindicações para a revisão dos vencimentos e benefícios. O encontro, realizado no dia 08/05, no Paço, foi organizado às pressas devido a falta de confirmação da agenda.

Salientou-se a necessidade de se corrigir os últimos 24 meses em que os servidores públicos viram seus vencimentos e o auxílio alimentação se corroerem pela inflação. Foram apresentadas três alternativas a se trabalhar: correção por percentual, correção por abono mensal ou correção mista por percentual e abono.

A administração municipal foi representada pelos secretários de Governo, Administração e Modernização, Finanças e Justiça e Defesa da Cidadania, João Veríssimo Fernandes, Paulo Roberto Cordeiro, Valtemir Pereira, Rogério Cavanha Babichak, respectivamente. Eles pediram um prazo para analisar as possibilidades e devem se reunir com a prefeita Alaíde Damo antes de retornar uma contraproposta ao Sindicato.

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Em reunião com o Sindicato, no dia 23/05, no Paço Municipal, a administração da prefeita Alaíde Damo ofereceu reajuste de 4% nos salários e vencimentos dos trabalhadores e apenas R$ 16 no auxílio alimentação.

A entidade sindical apresentou, como alternativa, o parcelamento do índice inicial em duas etapas: 4% em abril e 3% em novembro ou dezembro.

A Assembleia Geral dos servidores e funcionários públicos da Prefeitura, Câmara Municipal e Sama para decidir sobre a contraproposta da administração está agendada para a próxima quarta-feira (29), às 18 horas em primeira chamada e 18h30 em segunda chamada, na sede do Sindserv (Rua Santos Dumont, 507, Vila Bocaina).

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Assembleia

Em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), no dia 29/05/2019, o funcionalismo de Mauá aprovou o reajuste salarial de 6% e aumento do auxílio alimentação para R$ 410, apresentados pela prefeita Alaíde Damo.

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Servidores e funcionários públicos de Mauá aprovaram a contraproposta da prefeita Alaíde Damo e terão os salários reajustados em 6%. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv Mauá)

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o momento de instabilidade política e o fato da categoria estar há dois anos sem recomposição salarial pesaram na decisão. “A assembleia foi amplamente democrática, com uma boa participação da categoria, que decidiu pela aprovação da contraproposta, acredito que por nós, servidores, estarmos sem reajuste há dois anos e o clima político na cidade é de incerteza”, avaliou. “Não sabemos se vai ou não haver uma nova mudança no comando da Prefeitura”, argumentou.

De acordo com a contraproposta enviada pela Prefeitura e aprovada pelos servidores, os salários serão reajustados em 6%, sendo 4% a partir de 1º de maio e 2% a partir de 1º novembro. O auxílio alimentação passará de R$ 390 para R$ 410 a partir de 1º de maio.

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O Executivo mauaense enviou projeto de lei à Câmara Municipal, no dia 03/06, para obter a anuência do Legislativo. O PL 201/19 tem cinco artigos e determina as condições aprovadas pelos trabalhadores: 4% a partir de 1º de maio e 2% a partir de 1º de novembro, ambos calculados sobre os vencimentos do mês de abril; além de estender a revisão aos funcionários das autarquias Sama e Arsep.

Já a Mesa Diretora da Câmara apresentou o PL 208/19, que concede os mesmos reajustes aos servidores do Poder Legislativo, mas a partir de 1º de abril.

No dia 11/06/2019 os vereadores aprovaram em segunda discussão os PL 201/19 e PL 208/19. Depois encaminharam-no à prefeita para sanção.

Nos dias 14 e 18/06/2019 foram sancionadas as leis 5.476/19 e 5.478/19, respectivamente, que determinou o reajuste e encerrou a campanha salarial 2019.

Página atualizada pela última vez em 31/07/2019.

Pauta na íntegra

Clique aqui para ler a pauta de reivindicações na íntegra.

Histórico de campanhas salariais

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