Após quatro anos de luta, de idas e vindas, os auxiliares de apoio à educação inclusiva (AAEI) e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) conquistaram a sonhada redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas em sala de aula e mais cinco horas de formação, sem reduzir salários. O anúncio foi dado pela Secretaria de Educação, nesta quarta-feira (26), em evento realizado no Teatro Municipal, em parceria com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá. A medida será incluída na minuta do novo estatuto do magistério que será enviada à Câmara Municipal.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a conquista da redução de jornada representa um marco na história do funcionalismo e destaca a luta dos auxiliares. “Se me perguntassem há alguns anos se é possível reduzir a jornada de trabalho dos ADI’s [e AAEI’s] diria que não, mas esses trabalhadores tem espírito de luta e capacidade de organização e o Sindicato não poderia deixar de acompanhá-los nessa empreitada”, pontuou. “Depois de muita luta, com muitos obstáculos, aqui estamos para celebrar essa conquista, não é aquela que todos queríamos inicialmente mas é de toda forma um avanço significativo para a categoria e tem que ser comemorado”, concluiu.

A integrante da Comissão de ADI’s Joyce Freire Soledade destacou a continuidade da luta e agradeceu aos trabalhadores. “Achei muito positivo porque é o que a categoria escolheu e ainda teve algumas melhorias, acredito que agora estamos no caminho certo e a luta não para”, avaliou. “Espero poder com os ADI’s e quero agradecer novamente pela confiança na comissão; sem a força dos nossos colegas não somos nada”, regraciou.

Além da redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas em sala de aula e cinco horas em formação, os auxiliares passarão a ter direito a 10 faltas abonadas por ano, evolução funcional, participação no recesso escolar em sistema de revezamento, capacitação profissional permanente e reenquadramento em dois graus na carreira, que representa acréscimo de 10% aos vencimentos, assim que a futura lei entrar em vigor.

Outras duas alterações importantes na minuta são que os cargos de AAEI e ADI terão seu número de vagas dobradas e não mais entrarão em vacância. Isso significa que quando um servidor deixar a rede municipal de ensino poderá ser substituído mediante concurso público.

Os demais direitos administrativos, como licenças e afastamentos, por exemplo, seguiram regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 1/2002).

Retrospectiva

18/11/2015

Cerca de 100 ADI’s se reuniram na sede do Sindserv para levantar as demandas da categoria e buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação.

27/04/2016

Um grupo de cerca de 30 ADI’s se reuniram na sede do Sindserv para eleger as prioridades da categoria. Naquela ocasião a bandeira pela redução da jornada foi levantada pela primeira vez.

15/06/2016

O Sindicato convidou o então diretor de imprensa do Sindserv de Santo André, Rodrigo Gomes Abreu, para apresentar um relato e responder perguntas sobre a luta e o processo de redução de jornada dos ADI’s em Santo André.

30/07/2016

Os ADI’ se reuniram para fazer um balanço das atividades e planejar as ações. O coletivo traçou estratégias para aproveitar o período eleitoral a fim de obter dos candidatos a prefeito o compromisso com a causa da redução de jornada.

25/08/2016

Comissão de ADI’s se reuniram para discutir a redação da carta programática que seria então entregue aos candidatos a prefeito, além de ações políticas voltadas ao engajamento em apoio à redução de jornada de trabalho.

30/08/2016

Sindicato apresenta o texto final da carta programática que fora encaminhada aos candidatos a prefeito. O documento apresentara aos prefeituráveis as demandas da categoria para os próximos anos.

30/09/2016

Candidatos a prefeito recebem carta com reivindicações dos ADI’s pela redução de jornada.

30/01/2017

Sindicato se reúne com o secretário de Educação, Fernando Daniel Coppola, do novo governo para reforçar a demanda pela redução de jornada dos ADI’s.

15/06/2018

Sindicato se reuniu com a secretária de Educação, Denise Debartolo, para tratar do recesso escolar para ADI’s e merendeiras. Na ocasião, a pasta anunciou a concessão de cinco dias para os auxiliares.

22/06/2018

Sindicato impetra ação judicial para garantir isonomia na concessão do recesso escolar para ADI’s.

13/12/2018

Sindicato reúne ADI’s e AAEI’s para elaborar contraproposta à Secretaria de Educação diante da proposta de incluir os auxiliares no projeto de reforma do estatuto do magistério.

21/02/2019

Sindicato convoca ADI’s para reformular a comissão sindical a fim de dar continuidade às negociações em relação à redução de jornada e reorganizar a categoria.

18/03/2019

Governo Atila descumpriu promessas, descontinuou proposta de redução e optou pela redistribuição da jornada, mantendo-a em 40 horas semanais. Sindicato convocou assembleia.

21 e 22/04/2019

Sindicato convoca assembleias de AAEI (21) e ADI (22) para deliberar sobre proposta apresentada pela Secretaria de Educação. Os trabalhadores manifestaram sua decisão em votação livre e democrática.

09/05/2019

Após a retirada, na Câmara, do projeto de lei complementar que inseriria os auxiliares ao novo estatuto do magistério, a comissão sindical se reuniu para retomar a luta pelas 30 horas e reorganizar a categoria.

30 e 31/05/2019

A comissão sindical de ADI visitou 24 escolas municipais com objetivo de eleger representantes das unidades escolares e compartilhar informações da luta pelas 30 horas e pela participação no recesso escolar.

17/06/2019

Em reunião com a Secretaria de Educação para tratar de mudanças na minuta do projeto de estatuto do magistério, a Comissão Sindical de AAEI’s e ADI’s propõe um grande encontro da categoria para anunciar as mudanças acordadas.

19/06/2019

A Comissão Sindical de ADI’s se reúne com os representantes de unidade escolar para passar informes e divulgar o encontro da categoria.

26/06/2019

Em encontro com os AAEI’s e ADI’s, a Secretaria de Educação anuncia a redução de jornada para todos os auxiliares da Educação (AAEI e ADI), em evento realizado no teatro Municipal de Mauá.