Todos os desgastes físicos, emocionais e psicológicos acometidos aos trabalhadores não foram suficientes para sensibilizar a Secretaria de Educação de Mauá a reduzir a carga horária dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) e dos auxiliares de educação inclusiva (AEI). Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), nesta segunda-feira (18), na sede da Secretaria, a pasta sugeriu manter a jornada de 40 horas semanais mas com menor tempo em sala de aula e incluir a categoria no novo estatuto do magistério, cujo texto ainda é desconhecido.

Em 2016, durante a campanha eleitoral, o então candidato a prefeito Atila Jacomussi assumiu compromisso com a população para reduzir a jornada de trabalho dos ADI’s e AEI’s para 30 horas semanais a fim de resguardar as condições de saúde dos servidores e, assim, melhorar a qualidade do atendimento às crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

Para seduzir os trabalhadores, a Secretaria de Educação propôs alterar a distribuição da carga horária semanal em 30 horas em sala de aula e 10 horas em formação, que na prática permaneceria em 40 horas de jornada de trabalho. Os ADI’s e AEI’s seriam anexados ao novo estatuto do magistério, que regulamenta a carreira dos professores, para fazer jus apenas ao recesso escolar de duas semanas em julho e uma em dezembro e ao novo plano de carreira, que de imediato concederia um aumento de 10% nos vencimentos devido ao reenquadramento após sanção do projeto do lei pelo prefeito Atila Jacomussi. A pasta não detalhou o impacto financeiro dessas mudanças.

O novo estatuto do magistério é uma reivindicação antiga dos professores, fruto de meses de negociação, para reorganizar a rede municipal de ensino e tornarem claras as regras de evolução funcional, funções gratificadas e critérios para ocupar os cargos de gestão escolar. Em momento algum os auxiliares foram incluídos nessas discussões. O projeto encontra-se atualmente em análise jurídica pela Prefeitura, por isso o texto da minuta ainda é desconhecido.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, se essa proposta for aprovada, os ADI’s e AEI’s estarão submetidos a outra legislação. “Esses trabalhadores deixam de integrar o estatuto geral dos servidores públicos, mantém sua jornada em 40 horas semanais, e passam a ter que cumprir regras mais duras impostas ao magistério, além isentar o prefeito de seu compromisso eleitoral, já que dificilmente se modificará novamente a legislação da educação”, argumentou.

O Sindserv convocou todos os ADI’s e AEI’s para um reunião geral, na próxima sexta-feira (22), às 18 horas, na sede da entidade, a fim de tomar uma decisão sobre a proposta apresentada.

Contexto

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação, as creches são consideradas a primeira etapa da educação básica. É nessa etapa que a criança “estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização”.

Pesquisa do IBGE em parceria com a PUC-RJ ressalta que “a educação de crianças pequenas é uma das áreas educacionais que mais retribuem à sociedade os recursos que foram nela investidos”.

Nesse sentido, os ADI’s e AEI’s atendem necessidades diárias das crianças, como cuidar, supervisionar e orientar quanto à sua higiene corporal, hábitos alimentares, colaborar no desenvolvimento psicopedagógico, de condições que propiciem a construção do conhecimento da criança e estabelecer regras de convivência, responsabilidade e assiduidade.

Há grandes dificuldades que podem prejudicar e até mesmo comprometer o desenvolvimento da criança. Os profissionais da equipe pedagógica presentes na sala de aula devem estar em boas condições para desempenhar suas atribuições. Por isso é necessário valorizar o atendimento e o trabalho desses profissionais por meio da redução da jornada semanal.

A extensa carga horária, de 40 horas semanais, tem acarretado problemas em diversos níveis de estresse e complicações à saúde. Isso compromete também a rotina nas escolas, já que os servidores com problemas de saúde acabam por necessitar de afastamentos para tratamentos médicos ou se desligando devido ao desgaste e a consequente falta de motivações.

A redução de jornada para ADI’s e AEI’s sem colocar o cargo no magistério é possível. Cidades como São Caetano do Sul, Bento Gonçalves, Rio de Janeiro, Santo André, Sorocaba, e tantos outros já reduziram a jornada desses profissionais para 31 ou 32 horas semanais, incluso o período de formação pedagógica.

Atualização
(incluído em 20/03/2019)

Além de modificar a distribuição da jornada, a proposta da Secretaria de Educação inclui a regulamentação do recesso escolar, a evolução funcional e o reenquadramento dos ADI’s e AAEI’s: