Após o anúncio da redução de jornada, no último dia 26/6, os auxiliares de apoio à educação inclusiva (AAEI) e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) se reuniram com os vereadores, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, para pedir apoio ao projeto de reforma do estatuto do magistério. Organizados pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), os educadores conversaram e esclareceram dúvidas dos parlamentares.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o objetivo da atividade foi subsidiar os vereadores com informações sobre as demandas da categoria. “Agradecemos muito pela atenção dada pelos vereadores às demandas dos AAEI’s e ADI’s, foi um encontro produtivo e tenho certeza que eles vão ver a questão agora com outros olhos”, analisou. “Agora vamos buscar uma agenda com a Secretaria de Educação e expor o apoio dos parlamentares à pauta dos auxiliares”, completou.

Reforma

Em março deste ano, a Prefeitura de Mauá propôs uma reforma do estatuto do magistério após meses de discussão com os professores em reuniões realizadas na sede do Sindserv. Surpreendentemente, a proposta apresentada incluiu os auxiliares no capítulo que trata do quadro de apoio e concedeu a recuperação de demandas antigas do seguimento.

Em junho, a Prefeitura assentiu rever alguns pontos da proposta. Se ratificado, os AAEI’s e ADI’s terão a jornada semanal de trabalho reduzida de 40h (hoje cumpridas integralmente em sala de aula) para 30h com alunos e 5h em formação pedagógica; evolução funcional com 5% para cada grau evoluído; reenquadramento em dois graus; e os cargos deixaram de entrar em vacância e ainda terão o número de vagas ampliado.

A luta dos auxiliares iniciou em 2015. Organizados, elegeram uma comissão e promoveram diversas iniciativas e manifestações para angariar apoio e apresentar as demandas.

Carta

Os auxiliares aproveitaram a reunião com os vereadores para entregar uma carta de apoio:

Caros Senhores Vereadores,

Em breve, o Poder Executivo enviará a esta egrégia Casa de Leis o projeto de lei complementar para reformar o estatuto do magistério. A aprovação dessa propositura representa, para os auxiliares de apoio à educação inclusiva (AAEI) e aos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), um grande avanço à melhoria da qualidade do atendimento prestado pela rede municipal de ensino à população mauaense.

Tal documento é resultado de reuniões entre a administração municipal e os trabalhadores, organizados pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv). No mesmo projeto há duas perspectivas: 1) dos auxiliares da Educação; e 2) dos professores. Nessa carta trataremos apenas da perspectiva dos auxiliares.

Entre as atribuições dos auxiliares estão a execução dos serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene, recreação e educação. Isso significa cuidar, supervisionar e orientar as crianças quanto à sua higiene corporal, hábitos alimentares, colaborar no desenvolvimento psicopedagógico, de condições que propiciem a construção do conhecimento da criança, e estabelecer com a criança regras de convivência, responsabilidade e assiduidade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/2001), as creches são consideradas a primeira etapa da educação básica. É nessa etapa que a criança “estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização”.

Há, porém, grandes dificuldades que podem prejudicar e até mesmo comprometer o desenvolvimento da criança. Por essa razão, os profissionais devem estar em condições de desempenhar suas atribuições. Para isso é necessário valorizar e melhorar as condições de trabalho dos AAEI’s e ADI’s.

A carga horária extensa de 40 horas semanais tem acarretado problemas em diversos níveis de estresse e complicações à saúde. Isso compromete também a rotina nas escolas, uma vez que os servidores com problemas de saúde acabam por necessitar de afastamentos para tratamentos médicos ou se desligando devido ao desgaste e falta de motivações, e assim onerando a municipalidade que, na expiração de validade do último concurso público, se vê obrigada a contratar professores eventuais como substitutos.

Atualmente, não há uma política de formação e qualificação desses servidores. Em algumas cidades, parte da jornada de trabalho é permanentemente reservada para formação pedagógica. O Sindserv já pacificou essa questão em negociação junto à atual administração e ficou pactuado que a jornada será reduzida de 40 para 30 horas em sala de aula e cinco em formação.

Segundo consta, a intenção da Secretaria de Educação é colocar os auxiliares para participarem do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) dos professores. Esses encontros duram, em média, duas horas semanais.

Isso significa que, se mantidas as cinco horas de formação, AAEI’s e ADI’s teriam que participar de ao menos dois encontros com o mesmo conteúdo. É preciso evitar essa formação prolixa e descartar esse tempo ocioso.

Pensando nisso, cidades como Bento Gonçalves-RS, Boituva-SP, Rio de Janeiro-RJ, Santo André-SP, São Caetano do Sul-SP, Sorocaba-SP, entre outras, já reduziram a jornada desses profissionais, mas para 31 ou 32 horas semanais, incluso o período de formação pedagógica.

Portanto, embora a redução de jornada já esteja pactuada para 30 horas em sala de aula e cinco de formação, acredita-se que reduzi-la um pouco mais, para 32 ou 33 horas, possa ampliar significativamente os resultados pretendidos à qualidade do atendimento às crianças e ao ensino. Cabe ressaltar que essa mudança pontual não trará custos à municipalidade, tendo em vista que não interferirá no tempo em sala de aula.

Um grupo de pesquisadores da Fundação Carlos Chagas foi à campo, em 2009, para determinar se a qualidade da educação tinha acompanhado a expansão significativa das creches, com crianças de 0 a 3 anos, no Brasil. O estudo demonstrou que se algumas condições básicas fossem garantidas às creches e pré-escolas e aos seus profissionais e algumas mudanças fossem promovidas nas práticas pedagógicas adotadas, seria possível alcançar resultados significativamente mais altos nas pontuações das escalas utilizadas na avaliação.

Os auxiliares (AAEI e ADI), junto às merendeiras e professores, integram uma estrutura sistematizada no favorecimento às boas práticas educacionais que visam ampliar a eficiência do ensino por meio do processo pedagógico. Trata-se de um novo paradigma educacional: todos os atores presentes no processo pedagógico fortalecem os laços da criança com a escola e, consequentemente, com a qualidade do ensino.

Por fim, conclamamos à vossas excelências que, ao apreciar a matéria em plenário, levem em conta esses argumentos no sentido de ampliar a redução da jornada e potencializar o tempo de formação e, assim, favorecer a qualidade do serviço prestado.

Mauá, 10 de julho de 2019.

Atenciosamente,

Jesomar Alves Lobo
Presidente do Sindserv

Comissão de AAEI
Bruna Lais De Oliveira Domingues – EM José Rezende da Silva
Maria Wedja Torres Da Silva – EM Darcy Ribeiro
Suelane Souza Costa – EM Marcia Regina Abraham

Comissão de ADI
Crisagnes Raquel Torres – EM Dom Hélder Pessoa Câmara
Danilo Dos Santos Souza – EM Galdino Jesus dos Santos
Joyce Freire Soledade – EM Prof. Marcia Regina Abraham
Marcia Cristina Madureira De Andrade – EM Alberto Betão Pereira Justino
Priscila Alencar Mendes – EM Prof. Patrícia Martinelli Ferreira Panigalli
Simone Gomes Da Silva – EM Maria Rosemary de Azevedo