Foto: Câmara Municipal de Mauá

Foi a aprovado em primeira discussão, na Câmara Municipal de Mauá, o projeto de lei que institui o abono mensal de R$ 150, com incorporação em 2018, e o projeto de lei complementar que muda o formato do auxílio alimentação para fixar o valor mensal de R$ 340. Os vereadores aprovaram em unanimidade. As proposituras foram resultado da campanha salarial 2017, negociada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv).

O projeto de lei nº 95/17, que tramita na Câmara Municipal, institui o pagamento mensal de abono no valor de R$ 150, com incorporação em 2018. Terão direito ao abono os servidores efetivos, comissionados, contratados, funcionários celetistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a aprovação garante o recebimento do abono e sua incorporação. “Agora que aprovou, vamos receber em junho o valor retroativo a abril e já com data de incorporação definida”, comemorou.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, garantiu a incorporação do abono em 2018. “É importante registrar que o abono será incorporado aos salários em 2018”, frisou.

Alimentação

O projeto de lei complementar nº 4/17 altera o Estatuto dos Servidores Públicos para mudar o formato do auxílio alimentação. O valor passará a ser de R$ 340 por mês. Serão descontados apenas as faltas injustificadas. A medida vai beneficiar principalmente os servidores e funcionários públicos que atuam em regime 12h por 36h.

Tramitação

As proposituras deverão ser submetidas à segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 6 de junho.