Os vereadores da Câmara Municipal de Mauá aprovaram, nesta terça-feira (6), em segunda votação, o projeto de lei nº 95/17, que institui o abono salarial mensal para os servidores públicos municipais, e o projeto de lei complementar nº 4/17, que altera o formato do auxílio alimentação. A aprovação dos projetos é uma conquista da campanha salarial do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e seguem agora para sanção do prefeito.

Os vereadores aprovaram o abono e a mudança no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito. (Foto: Câmara Municipal)

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, os resultados da campanha salarial representam grande conquista para os servidores de Mauá em relação à média das cidades. “A situação econômica dos municípios está lastimável, com muito esforço e espírito de luta conseguimos um abono mensal que representará a reposição da inflação e aumento real para a maior parcela dos servidores da nossa cidade”, contextualizou. “Após a incorporação, esse abono vai elevar o salário-base dos servidores e possibilitar ganhos ainda maiores, superiores à inflação do período”, pontuou. “No ano que vem teremos outra campanha salarial e vamos em busca de avançar cada vez mais”, concluiu.

O projeto de lei nº 95/17 institui o pagamento mensal de abono no valor de R$ 150, retroativo a abril  e com incorporação em abril e outubro de 2018. Terão direito ao abono os servidores efetivos, comissionados, contratados, funcionários celetistas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O projeto de lei complementar nº 4/17 altera o Estatuto dos Servidores Públicos para mudar o formato do auxílio alimentação de diário para mensal. O valor passará a ser de R$ 340 por mês. Serão descontados apenas as faltas injustificadas. A medida vai beneficiar principalmente os servidores e funcionários públicos que atuam em regime 12h por 36h.

Aprovados pelo Legislativo, os projetos seguirão para sansão e assinatura do prefeito.