CARTA PROGRAMÁTICA DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE MAUÁ AOS CANDIDATOS A PREFEITO NA ELEIÇÃO DE 2016

Motivado pelas diversas e complexas necessidades e demandas dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e das autarquias municipais, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá – SINDSERV MAUÁ – vem através desta carta programática apresentar algumas propostas que podem agregar valor à campanha de prefeito (e seu futuro governo) e acrescentar propostas de valorização do serviço público, além de demonstrar todo o apreço que o futuro governo municipal terá pela causa dos servidores.

As propostas contidas nesta carta estão divididas em dois eixos: emergenciais e essenciais. As pautas emergenciais são temas atuais e específicos que emergiram da categoria, cujo a aplicabilidade pode ser imediata, a depender da vontade política dos futuros gestores. As pautas essenciais são aquelas que em linhas gerais vão garantir a valorização dos servidores e representam um investimento na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Ao endossar esse documento, o candidato demonstra que está sintonizado às necessidades dos servidores públicos municipais e que se empenhará, se eleito, a cumprir os itens contidos nesta carta programática.

PAUTAS EMERGENCIAIS

1. Compromisso com a reposição anual da inflação e aumento real nos salários e benefícios

A revisão anual geral é um direito constitucional dos servidores públicos. A reposição da inflação anual ameniza a corrosão do salário nestes tempos de crise econômica. Há décadas sem aumento real, o servidor público municipal de Mauá é o grande propulsor para um bom governo. Se motivados por um salário digno, dentre outros fatores, o próximo prefeito poderá contar com servidores dedicados ao bom atendimento da população e a excelência e qualidade dos serviços públicos. Uma política salarial voltada a melhoria da qualidade de vida dos servidores, somada ao próximo item abaixo, certamente fará da próxima gestão a melhor da história de Mauá.

2. Aplicação do Plano de Cargos e Salários

Embora a Lei Municipal nº 3.471, de 25/02/2002, tenha criado um plano de carreira para os servidores públicos, a medida nunca saiu do papel. A falta de um plano de carreira tem causado a perda de excelentes profissionais para iniciativa privada e para outros órgãos públicos. Os servidores que decidiram permanecer na Prefeitura de Mauá estão desmotivados diante da impossibilidade de crescer na carreira. Diante da desmotivação e da atuação de chefias despreparadas, alguns servidores são acometidos de doenças como depressão ou estresse, entre outros transtornos. O próximo prefeito tem nas mãos a possibilidade de devolver aos servidores a ambição de progredir na carreira.

Recentemente, foi contratada a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar uma reforma administrativa, que inclui um plano de carreira. Essa proposta, cujo existência é baseada em suposições, ainda não foi apresentada e discutida com o representante legítimo e legal dos trabalhadores que é o Sindserv Mauá.

3. Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Complementar 001/2002

A atual legislação é um avanço para os servidores públicos, mas sua aplicação por parte dos últimos governos tem causado desânimo aos trabalhadores. Os direitos são aplicados quando possível, mas os deveres do servidor são observados com rigor. Precisamos de uma revisão em pontos que necessitam de avanços, atém mesmo em função da modernização do serviço público.

O próximo prefeito precisará ter coragem e muito apreço pela cidade de Mauá para promover reformas estruturantes que devolvam aos servidores a alegria e prazer de trabalhar. Dessa forma os serviços e políticas públicas serão desenvolvidas e executadas de maneira a refletir na qualidade do atendimento à população.

4. Finalização do processo de reformulação do Estatuto do Magistério – Lei Municipal 4.135/2007

Os professores, em parceria com o Sindserv, se reuniram em diversas oportunidades entre 2013 e 2016 para discutir a reformulação do Estatuto do Magistério. Esse processo não foi finalizado por motivo de dotação orçamentária, segundo consta. Os docentes da rede municipal necessitam de segurança jurídica para fazer uso de seus direitos e cumprir com deveres. A exemplo do que ocorre no estatuto geral, os direitos são interpretados segundo a conveniência da gestão, enquanto os deveres são cumpridos a excessivo rigor.

O próximo prefeito pode adquirir o apoio dos dois mil professores, aproximadamente, se tiver vontade política e compromisso, para finalizar o processo de reformulação do Estatuto do Magistério e, assim, construir um programa pedagógico consistente e que dê qualidade à Educação da nossa cidade.

5. Redução da jornada de trabalho semanal para os cargos da enfermagem e de auxiliar de desenvolvimento infantil

• Enfermagem

A exemplo do Coren-SP, o Sindserv Mauá está na luta pela redução e regulamentação da jornada de 30 horas para os profissionais da enfermagem. Segundo informações do Coren, cerca de 180 cidades já adotaram as 30 horas semanais, atendendo o que foi estabelecido na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Estudos comprovam que esses profissionais precisam estar em perfeitas condições de trabalho para melhor atender a população nos serviços de saúde pública. São profissionais que cuidam e atendem da saúde dos munícipes, portanto investir na melhoria da qualidade de vida de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, por meio da redução da jornada semana de trabalho, é investir na saúde e, assim, obter o reconhecimento dos servidores e da população.

Especialistas e juristas concordam que a regulamentação das 30 horas pode ser implantada em âmbito municipal e não causa grandes impactos de ordem financeira. Por isso, o Sindserv Mauá solicita do próximo prefeito o apoio irrestrito para enviar à Câmara Municipal um projeto de Lei com essa finalidade.

• Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Entre as atribuições dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) estão a execução dos serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene, recreação e educação. Isso significa cuidar, supervisionar e orientar as crianças quanto à sua higiene corporal, hábitos alimentares, colaborar no desenvolvimento psicopedagógico, de condições que propiciem a construção do conhecimento da criança, e estabelecer com a criança regras de convivência, responsabilidade e assiduidade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/2001), as creches são consideradas a primeira etapa da educação básica. É nessa etapa que a criança “estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional e da socialização”.

Pesquisas comprovam que “a educação de crianças pequenas é uma das áreas educacionais que mais retribuem à sociedade os recursos que foram nela investidos”[1].

Entretanto, há grandes dificuldades que podem prejudicar e até mesmo comprometer o desenvolvimento da criança. Por essa razão, os profissionais devem estar em condições de desempenhar suas atribuições. Para isso, é necessário valorizar e melhorar as condições de trabalho dos ADI’s.

A carga horária extensa, de 40 horas semanais, está acarretando problemas em diversos níveis de estresse e complicações à saúde. Isso compromete também a rotina nas escolas, uma vez que os servidores com problemas de saúde acabam por necessitar de afastamentos para tratamentos médicos, e não há substitutos para esses, ou se desligando devido ao desgaste e falta de motivações.

Não há também uma política de formação e qualificação desses profissionais. Em algumas cidades, parte da jornada de trabalho é permanentemente reservada para formação pedagógica, a exemplo dos HTPC’s ou HTPI’s dos professores.

A redução de jornada para ADI’s é possível. Cidades como Boituva, Guaianazes, Rio de Janeiro, Santo André e Sorocaba já reduziram a jornada desses profissionais para 31 ou 32 horas semanais, incluindo o período de formação pedagógica.

Solicitamos do próximo prefeito a alteração do Inciso III, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.051, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

“III – 500 (quinhentos) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referência 3, Grau A, jornada de trabalho de 31 (trinta e uma) horas semanais, com requisito de provimento nível médio completo;”

Ou, se necessário, a redação de uma nova legislação que reduza a jornada de trabalho para as 31 ou 32 horas semanais, incluindo o período de formação pedagógica.

PAUTAS ESSENCIAIS

• Combate ao assédio moral nos departamentos;
  • Apoio ao curso de mediação de conflitos, oferecido pelo Sindserv, para combater o assédio moral;
• Fim das terceirizações no serviço público;
• Programas permanentes de formação e incentivo a qualificação e requalificação profissional;
• Aumento do auxílio alimentação;
• Aplicação da legislação da Guarda Civil Municipal: Lei Complementar nº 19, de 02/10/2014, Lei nº 4.991, 28/10/2014;
• Gratificação natalina de meio salário mínimo para toda a categoria, que pode ser concedido na data do aniversário do servidor);
• Implantação do convênio odontológico com o mesmo modelo do convênio médico;
• Implantação de seguro de vida e assistência funerária para toda a categoria;
• Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e garantia de melhores condições de trabalho;
• Opção da aquisição de licença prêmio em pecúnia;
• Calendário mensal de discussão relacionada ao Plano de Cargos e Salários, com metas de aplicação estipuladas para 2017;
• Manutenção e/ou concessão do auxílio-creche para os agentes de saúde; e
• Conceder ao Sindserv o direito de administrar o vale-farmácia no mesmo modelo do auxílio-alimentação.

Ressaltamos que ao agregar essas propostas ao programa de governo, o futuro prefeito vai cravar uma marca de modernização administrativa no município. Tais ações são viáveis e dependem apenas da boa vontade e esforço para colocá-las em prática. Se cumpridas essas pautas, nossa entidade sindical estará ciente do empenho e carinho do prefeito para com os trabalhadores que manterão o bom funcionamento da máquina pública e que certamente refletirá na boa gestão.

Certo de que todos os servidores poderão contar com o seu apoio, indicaremos aos nossos servidores que vejam com um olhar positivo a vossa candidatura.

Mauá, 30 de setembro de 2016
Encontro com Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais.

Jesomar Alves Lobo
Presidente do Sindserv Mauá

Candidatos a prefeito:

Atila Cesar Monteiro Jacomussi – PSB
Clovis Volpi – PSDB
Donisete Pereira Braga – PT
Gilberto Carlos Martins Da Silva – PPL
Marcio Chaves Pires – PSD
Rejane De Moura – PSOL
Jose Rogerio Moreira Santana – REDE

[1] http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n16/n16a04.pdf