Em continuidade à discussão da pauta de reivindicações, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), nesta quinta-feira (11), no Paço Municipal. A entidade indagou o chefe do Executivo sobre a licitação do convênio médico e outras medidas para melhorar as condições de trabalho do funcionalismo.

O principal assunto tratado no encontro foi a licitação para a contratação de uma nova operadora do convênio médico dos servidores. O prefeito informou que a licitação caminha para sua conclusão e espera o reestabelecimento do atendimento aos servidores.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, as reuniões periódicas com o prefeito Marcelo Oliveira são fundamentais para apresentar os problemas que dificultam o trabalho dos servidores públicos. “A partir dessas reuniões constrói-se o diálogo entre governo e servidores para buscar a solução aos problemas enfrentados pela categoria”, pontuou. “Atualmente nossa principal dificuldade é a falta de assistência médica, esperamos que a licitação se conclua com êxito para que possamos voltar a ter atendimento”, relatou.

A próxima reunião com a gestão está agendada para dia 1º de setembro.

Governo

Após o encontro com o prefeito, a diretoria do Sindserv reuniu-se com os secretários de Administração e Governo, Cássia Rubinelli e Leandro Dias, respectivamente, para avaliar os encaminhamentos apresentados na última reunião.

Convênio

A gestão municipal informou que passada a fase de recursos, a licitação será homologada e que isso pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (11). Com isso, a Pessoal Saúde deverá ser declarada vencedora do certame.

Jurídico

Após atendimento da aplicação do novo piso dos agentes de saúde, o Sindserv questionou o pagamento do adicional de insalubridade. A entidade informou que a Lei federal nº 13.342/2016 orienta o pagamento do aditivo com base nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A administração vai solicitar um parecer do jurídico.

Outra reivindicação que aguarda parecer do jurídico da Prefeitura é a inclusão dos agentes de trânsito dentre os contemplados pela Lei Complementar Federal nº 191/2022, que descongela a contagem de tempo de serviço para profissionais de saúde e de segurança pública. O Sindserv informou à gestão que a Emenda Constitucional nº 82/2014 incluiu os agentes no artigo 144, da Constituição, que trata das forças de segurança pública.

Eleições

O Sindserv questionou as disposições do Decreto Municipal nº 9.044/2022, que disponibiliza servidores e docentes das escolas municipais para trabalhar a serviço da Justiça Eleitoral. A Prefeitura pretende conceder um dia de folga para cada dia trabalhado nos dois turnos das eleições.

A entidade reivindicou que seja mantida a disposição da legislação eleitoral, que determina a dispensa dos trabalhadores requisitados pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições.