A Secretaria Municipal de Educação de Mauá enviou para as escolas municipais, nesta quinta-feira (28), uma orientação que na prática altera a interpretação sobre faltas de servidores que passam em consultas médicas para fins de evolução funcional. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) reuniu-se com o prefeito Marcelo Oliveira, no dia 30/06, e apresentou essa reivindicação, entre outras.

Segundo o secretário de Educação, José Luiz Cassimiro, a concessão de evolução na carreira estava interrompida até a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania por meio de Parecer Normativo. “Esses procedimentos foram interrompidos porquanto o regulamento do magistério silencia quanto à possibilidade de que as faltas médicas, quando parciais, sejam somadas para o fim de caracterizar uma jornada completa”, explicou. “Encaminhada essa demanda para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, essa emitiu, por meio da Procuradoria do Município, parecer normativo no sentido que seja aplicado o previsto no regulamento geral do Estatuto dos Servidores”, relatou.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, os servidores vinham sendo prejudicados. “Os servidores do quadro do magistério e do quadro de apoio tem sido prejudicados por uma interpretação equivocada no momento de solicitar a evolução funcional horizontal; um dos critérios para a promoção é não ter mais que 18 ausências nos últimos três anos e a Secretaria tem considerado faltas médicas parciais (de poucas horas) como ausência integral, assim, para fins de evolução, o servidor perde o dia todo”, explicou.

A mudança marca uma vitória para professores e auxiliares, que agora poderão administrar melhor sua rotina médica de modo a garantir qualidade de vida sem prejudicar o atendimento aos alunos da rede.

Entenda

O Estatuto do Magistério e do Quadro de Apoio regulamenta a progressão na carreira para professores e auxiliares. Na evolução horizontal, os educadores não podem ter mais que 18 ausências nos últimos três anos, entre outros critérios.

A Secretaria de Educação computava faltas médicas parciais como integrais. Assim, as ausências de poucas horas para frequentar consultas médicas eram contabilizadas como um dia integral.

Mudança

A partir de agora as faltas médicas parciais serão contabilizadas de modo a contar como integral apenas quando a soma das horas atingir o total da jornada diária.