O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá reuniu-se, nesta terça-feira (7), com o secretário de Governo, Leandro Dias, para apresentar uma pauta de reivindicações em continuidade das tratativas da Campanha Salarial. Entre os pontos requeridos pelos trabalhadores estão a universalização do auxílio alimentação, o novo piso dos agentes comunitários de saúde, a revisão de procedimentos para atestados médicos na Educação, entre outros.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a entidade solicita a elaboração de um calendário anual com reuniões mensais para negociar as reivindicações da categoria. “Queremos retomar a comissão permanente de negociação com calendário definido para discutirmos com o governo as necessidades dos trabalhadores”, pontuou. “Nesse sentido essa primeira reunião foi positiva”, analisou.

O secretário Leandro Dias recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato e comprometeu-se em manter abertos os canais de negociação. Uma nova reunião ficou agenda para julho.

Além dos diretores do Sindicato, participaram da reunião uma comissão de servidores sindicalizados composto por profissionais de T.I., arquitetos e agentes comunitários de saúde.

Confira abaixo os itens apresentados pelo Sindserv:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PARA APRESENTAR EM REUNIÃO COM A SECRETARIA DE GOVERNO

1) Ampliação/Universalização do auxílio alimentação

O auxílio alimentação é um benefício de caráter alimentício que complementa o sustento do servidor e sua família. Atualmente recebe apenas o servidor cujo os vencimentos não ultrapassem o valor referente a três vezes o menor vencimento do quadro funcional da Prefeitura.

A demanda dos servidores é pela universalização do auxílio alimentação de modo que todos os trabalhadores, sem distinção, possam ter acesso ao benefício.

2) Novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120/2022, que amplia o piso salário dos agentes de saúde para dois salários mínimos. Os recursos serão repassados ao município pela União.

Os servidores pedem que o governo municipal sinalize e agilize os procedimentos para atualizar os vencimentos dos trabalhadores.

3) Adequação da Lei Complementar nº 191/2022 aos servidores da Saúde, Segurança Pública e outros

A Lei Complementar Federal descongelou os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020 aos servidores da Saúde e Segurança Pública. Os servidores requisitam que seja feito um decreto ou outro ato para normatizar seus efeitos no âmbito da administração municipal. Pedem também a extensão do efeitos para os servidores do Trânsito, Defesa Civil e cemitérios.

4) Abono Covid-19 para servidores da Secretaria de Saúde

O Sindicato reitera o pedido para garantir a manutenção do abono Covid-19, instituído pela Lei Municipal nº 5.600/2020, de forma permanente, independentemente da condição de calamidade pública/pandemia.

5) Educação: alteração do Decreto nº 8649/2020 para que faltas médicas parciais deixem de ser consideradas como integrais para fins de evolução funcional

Os servidores do quadro do magistério e do quadro de apoio tem sido prejudicados por uma interpretação equivocada do referido decreto no momento de solicitar a evolução funcional horizontal. Um dos critérios para a promoção é não ter mais que 18 ausências nos últimos três anos. Atualmente, o DGRH tem considerado faltas médicas parciais (de poucas horas) como ausência integral. Assim, para fins de evolução, o servidor perde o dia todo.

6) Retomada da comissão permanente de negociação

Atualização do Decreto nº 8.268/2017 para recompor a comissão permanente de negociação e garantir um calendário anual de encontros mensais para discutir temas de interesse dos servidores e da administração.

7) Abono/Cesta de Natal para todos os trabalhadores (estatutários, celetistas, contratados, eventuais e estagiários) pago em pecúnia

O Sindicato apresenta como proposta o pagamento de um abono em parcela única, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago em dezembro, para todos os trabalhadores. A medida pretende revigorar o poder de compra dos trabalhadores que tanto se empenharam no atendimento à população e na implementação do programa de governo.