Após encaminhar ofício em que solicita a revogação do Decreto nº 8.423/18, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá se reuniu com a Administração, nesta quinta-feira (3), para negociar a demanda. Em conversa com o prefeito Atila Jacomussi e membros da Comissão Permanente de Negociação, a entidade obteve um compromisso para realizar um ato para anular a legislação na próxima quarta-feira (9).

No dia 19 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial de Mauá um decreto que reduz o valor correspondente ao abono salarial, instituído pela Lei Municipal nº 5.224/2017, para jornadas semanais inferiores a 40 horas.

No dia seguinte (20), o Sindserv protocolou ofício por entender que a decretação é ilegal e, desde então, tem negociado a suspensão dos efeitos junto à Administração.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o decreto atrasou a conclusão da campanha salarial deste ano. “A publicação desse decreto atrasou demais as negociações da campanha salarial deste ano, tivemos que parar tudo para resolver esse problema injusto para os trabalhadores com jornada de trabalho inferior à 40 horas semanais”, explicou. “Conseguimos conversar com o prefeito Atila e com a comissão, que se comprometeram em revogar o decreto na próxima quarta e que na quinta já poderemos retomar as negociações da pauta deste ano”, acrescentou.

Campanha

A Comissão Permanente de Negociação, composta por quatro membros do Sindicato e os secretários de Administração, Finanças, Governo e Justiça e Defesa da Cidadania, deverá se reunir na quinta-feira (10) para apresentar a contra-proposta e encerrar os trabalhos com um acordo, que será submetido à deliberação pelos trabalhadores em assembleia geral.