Pegou de surpresa todo o funcionalismo mauaense o Decreto nº 8.423, promulgado nesta quinta-feira (19), pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, e publicado no Diário Oficial no fim da tarde. A decretação reduz o valor correspondente ao abono salarial, instituído pela Lei Municipal nº 5.224/2017, para jornadas semanais inferiores a 40 horas e aplica um critério de proporcionalidade à jornada semanal de trabalho estranho ao texto da legislação. Para anular os impactos negativos, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) solicitou a imediata revogação do documento.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o Decreto não pode alterar os termos negociados na campanha salarial e nem o texto da Lei. “A Lei fala que deve-se incorporar 75 reais em abril e 75 reais em outubro, enquanto o Decreto determina 50% em abril e 50% em outubro e ainda reduz o valor, qual vale mais: a Lei ou o Decreto?”, pontuou.

“Depois da negociação do ano passado, levamos a proposta do prefeito Atila para assembleia geral, que a aprovou, tornamos tudo público por meio dos veículos institucionais do Sindicato e a imprensa regional noticiou amplamente, em nenhum momento nesses 12 meses a Administração nos chamou para levantar essa questão de tratar da incorporação do abono proporcional à jornada de trabalho”, argumentou Lobo. “Queremos que o prefeito Atila revogue o Decreto para que possamos negociar uma solução para o problema”, concluiu.

Em visita à secretaria de Administração, nesta sexta-feira (20), os diretores do Sindicato conversaram com o secretário André Sicco. “Ele se mostrou sensível à questão e se colocou à disposição para auxiliar na busca por alternativas”, revelou o diretor Carlos Gaeta, o Cacá.

Os servidores com jornada de trabalho de 40 horas não são afetados pelo Decreto.

Decreto não interfere nas negociações deste ano

Os termos do Decreto nº 8.423 discorrem sobre a pauta de negociação do ano passado. Para este ano, a pauta atual ainda está em negociação. O Sindserv vai solicitar uma reunião na próxima semana para receber uma contraproposta.