O Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá ingressou nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, com uma ação civil pública acompanhada de pedido de tutela de urgência, exigindo que a Prefeitura suspenda imediatamente o edital de licitação que prevê a terceirização de serviços educacionais não pedagógicos. O processo foi protocolado no Fórum de Mauá.

O que está em disputa

O edital publicado pela administração municipal prevê a contratação de uma Organização Social para assumir funções como:

• Merenda escolar: operação das cozinhas e contratação de merendeiras.
• Auxiliares de Desenvolvimento Infantil: apoio às atividades de cuidado e acompanhamento das crianças.
• Administração de serviços de apoio em unidades escolares.

Inicialmente, o modelo seria implantado em três escolas-piloto, com expansão gradual para toda a rede municipal.

Argumentos do sindicato

A entidade sindical afirma que a medida representa uma tentativa de burlar a lei de concursos públicos, precarizando vínculos de trabalho e substituindo cargos permanentes por contratos terceirizados. Em nota, a diretoria declarou: “A prioridade absoluta deve ser sempre o concurso público. O sindicato é o único instrumento constitucional legítimo para a defesa individual e coletiva dos servidores públicos municipais e não assistirá passivamente a essa tentativa de precarização.”

Reações da Prefeitura

Em reunião recente com o sindicato, o secretário de Educação confirmou que o processo licitatório estava temporariamente suspenso, mas reiterou o interesse da gestão em levar adiante o projeto de terceirização. O plano operacional da prefeitura segue prevendo a transferência de serviços essenciais para a iniciativa privada.

Próximos passos

O sindicato aguarda a análise do pedido de liminar. Caso seja concedida, o juiz poderá determinar o cancelamento definitivo do edital, impedindo a contratação da Organização Social. Paralelamente, a entidade prepara uma mobilização da categoria para os próximos dias, reforçando que a luta não se limitará ao campo jurídico.