Após a Prefeitura de Mauá conceder progressão funcional de forma automática, sem necessidade de aprovação em concurso interno, a alguns Guardas Civis Municipais (GCM) que possuem ensino superior completo ou que já foram comandantes ou subcomadantes, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) solicitou ao prefeito Marcelo Oliveira, na quarta-feira passada (6), o agendamento de uma reunião para dialogar sobre o assunto. A entidade pede que o direito à evolução se estenda também aos agentes que possuem nível médio.
De acordo com o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a Prefeitura não promoveu oportunidade aos GCM’s. “A progressão funcional é um direito dos servidores da GCM e está regulamentada em Lei, que a partir de 2020 passou a exigir nível superior para evoluir na carreira”, explicou. “Ocorre que entre 2014 [quando a Lei foi promulgada] e 2019 nenhum processo de progressão funcional foi realizado pela Prefeitura, assim os guardas de nível médio, que poderiam progredir, não obtiveram tal direito”, contestou. “Solicitamos que o mesmo direito de progressão automática que beneficiou os guardas de nível superior seja estendido aos de nível médio”, concluiu.
O Sindicato também ressalta, em ofício, que a nomeação para as funções de comandante e subcomandante devem respeitar aos critérios estabelecidos em Lei: estar no mínimo na função de inspetor dentro da carreira, conduta ilibada e notória, nível superior completo e apresentar plano de comando.
