A Prefeitura de Mauá efetuou a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos para ocupar vagas na área da Educação, incluindo profissionais para as funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva (AAEI). A medida ocorre após a atuação do Sindserv Mauá contra o processo de terceirização que previa a contratação de trabalhadores para funções já desempenhadas por servidores municipais.

Em agosto, o Sindserv ingressou com uma Ação Civil Pública para contestar a terceirização anunciada pela Prefeitura. A iniciativa ocorreu depois da publicação de edital que previa a contratação terceirizada, inicialmente, para três unidades escolares, abrangendo funções como ADIs, AAEIs, merendeiras, auxiliares de apoio operacional e administrativos. Na ocasião, a Justiça determinou que a Prefeitura apresentasse informações sobre o número de servidores existentes, os trabalhadores que poderiam ser atingidos pela terceirização e a existência de concursos vigentes, cadastro de reserva ou cargos vagos.

Agora, os documentos oficiais de convocação mostram o chamamento de candidatos aprovados. Para o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva, vinculado ao Concurso Público nº 02/2022, foram convocados candidatos classificados para vagas remanescentes, com atribuição de vagas, exame admissional e entrega de documentos previstos no cronograma.

Também foram convocados candidatos para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao Concurso Público nº 01/2024. O documento apresenta a relação de classificados e estabelece as datas para atribuição, entrega da documentação e realização do exame admissional.

Para o Sindserv Mauá, a convocação representa um desdobramento importante da discussão sobre a utilização de mão de obra terceirizada na Educação municipal. A entidade vinha defendendo que, diante da existência de concursos públicos e candidatos aprovados, a Administração deveria considerar o aproveitamento desses profissionais antes de recorrer à terceirização. Tendo em vista que, a administração não respondeu ainda os questionamentos do Tribunal e nem do Sindserv.

A atuação sindical ganhou força justamente a partir da tentativa de terceirização de atividades exercidas por servidores da Educação. Em agosto, diante do avanço da medida, o Sindserv decidiu concentrar esforços na via judicial, suspendendo temporariamente o cronograma de mobilização enquanto acompanhava a Ação Civil Pública. O chamamento dos profissionais representa um novo capítulo na defesa do serviço público e reforça a importância da atuação do sindicato na valorização dos servidores e na defesa de uma Educação pública de qualidade.