Após a promulgação pelo Congresso Nacional da PEC que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá protocolizou um ofício, nesta terça-feira (10), para requerer a correção dos vencimentos do segmento. O novo piso será de dois salários mínimos e os valores serão repassados pela União.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a entidade pede a aplicação imediata dos novos valores salariais. “O Sindicato vem a requerer a majoração dos vencimentos de todos os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o valor equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a legislação”, explicou.

De acordo com a Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (5), os vencimentos dos agentes serão repassados pelo governo federal e não podem ser inferiores a dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022). Em Mauá, o vencimento atual é de R$ 1.702,61.

O Sindicato espera que a Secretaria de Administração e demais órgãos do município deem início aos trâmites necessários para adequar os vencimentos dos agentes e as legislações municipais às novas normas constitucionais.