O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ano-base 2019 ao funcionalismo da Prefeitura de Mauá será diferenciado e terá início no dia 4 de novembro de 2020, de acordo com informações do Ministério da Economia. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) recebeu a informação de que alguns trabalhadores não conseguiram, nesta semana, obter informações sobre o benefício e investigou a causa.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o Sindicato está no papel de apurar. “Quando essa demanda chegou ao Sindicato a partir dos servidores, fomos em busca de obter esclarecimentos e dar a melhor orientação aos trabalhadores”, pontuou. “Esse é o papel da entidade, buscar atender e defender os direitos dos funcionários públicos e agora sabemos que não é necessário que o trabalhador ou a trabalhadora se desloque até o banco ou até o ministério do trabalho para receber seu Pasep”, completou.

Devido à entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2019 fora do prazo, pela Prefeitura de Mauá, o calendário de pagamentos para os servidores públicos que teria início em 16 de julho para trabalhadores com número do PIS final 0 (zero), passa a iniciar em 4 de novembro de 2020, assim como para os inscritos com final 1, 2 ou 3, conforme Art. 4º da Resolução 857 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para quem possui final 4, 5, 6, 7, 8 ou 9, o cronograma seguirá conforma já anunciado pelo governo federal.

Tem direito a receber o abono salarial o servidor público que está cadastrado no Pasep há mais de cinco anos; tenha ganho, em 2019, média mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996); tenha trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano e seja informado corretamente na Rais.

Cronograma

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Economia, o prazo para a Prefeitura de Mauá entregar a declaração da Rais 2019 foi até 17 de abril de 2020, mas o envio ocorreu em 20 de maio. Por essa razão, o pagamento do abono aos servidores públicos identificados fora do prazo terá início em 4 de novembro.

Fonte: Resolução 857 do Codefat.

Entenda

No último dia 1º de julho, o Sindserv recebeu a informação de uma servidora que consultou o sistema do Pasep para verificar se havia direito ao abono, mas se deparou com a mensagem “nada consta”. Ao entrar em contato com o Banco do Brasil, instituição operadora do pagamento, uma funcionária teria dito que os dados da trabalhadora não haviam sido declarados à Rais e orientou que buscasse a correção junto ao empregador para receber o valor em novembro.

No dia 2/7, o Sindicato encaminhou ofício à Secretaria de Administração para solicitar esclarecimentos sobre o assunto. O órgão informou, em ofício datado do dia 7/7, que as informações dos servidores haviam sido encaminhadas à Rais e incluiu o número do Crea (Controle de Recepção de Arquivo).

A partir do número do Crea, o Sindserv consultou o Recibo de Entrega da Rais, emitido em nome da Prefeitura de Mauá. A data de recepção do arquivo está datada de 20/05. O prazo para a entrega da Rais 2019 era 17/04.

Em razão da entrega fora do prazo, os servidores públicos da Prefeitura de Mauá cujo o PIS termine com os algarismos 0, 1, 2 ou 3 receberão a partir de 4 de novembro, enquanto os demais seguirão o calendário normalmente.

Manual de Declaração da Rais 2019