A Prefeitura de Mauá anunciou, nesta quarta-feira (30), que vai pagar a primeira parcela do décimo terceiro para servidores públicos que não foram contemplados na antecipação do dia 29 de agosto. Em publicação no Portal do Servidor (antigo RH Online), a administração afirma que efetuará o pagamento nesta quinta-feira (31). A demanda foi solucionada após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv).
Entenda
No dia 29 de agosto, a administração anterior resolveu antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro a todos os servidores que ainda não haviam recebido.
De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos, os servidores e funcionários públicos da Prefeitura recebem a primeira parcela no mês de aniversário e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Sem comunicação prévia e de forma não-estabelecida no Regulamento, a administração anterior optou por não pagar aos servidores e funcionários públicos que possuem alguma falta registrada, ainda que parcial e justificada.
Após a mudança no comando do Paço, o Sindserv solicitou a correção imediata e o restabelecimento da forma original de pagamento, conforme descrito no Regulamento.
A medida anunciada hoje corrige essa situação e beneficia aos trabalhadores que ainda não receberam a primeira parcela.
O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deverá ser quitada de forma normal até 20 de dezembro.
Confira na íntegra a publicação de hoje no Portal do Servidor:
ABONO EXTRA E 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
HOJE
Prezado(a) Servidor(a)
A gestão municipal vem por meio desse comunicado, informar questões relativas e importantes relacionadas ao seu dia a dia.
Em Agosto de 2019, houve um adiantamento da 1ª Parcela do 13° Salário, contudo, houve um desajuste na escolha dos critérios para o pagamento desse adiantamento e muitos servidores, ficaram de fora.
Com o objetivo de regularizar esta situação, deixando isonômicos os pagamentos de todos, informamos que em 31/10/2019, nesta quinta-feira, iremos realizar o pagamento da primeira parcela do 13° Salário dos(as) servidores(as) que, por algum motivo, ficaram de fora do primeiro pagamento.
Gostaríamos de informar ainda que, através de um projeto de lei nº 29/19-A-12, enviado a Câmara Municipal, ofereceremos um abono extra no valor de R$ 100,00 reais para todos(as) os(as) servidores(as), a ser pago em dezembro, como um gesto simbólico de agradecimento pelo empenho e dedicação.
A gestão municipal sabe de toda a turbulência e desafios pelos quais passaram todos os(as) servidores(as) nos anos de 2018 e 2019, tais acontecimentos impactaram diretamente as vidas, o trabalho, a família e o dia a dia de cada um(a), e por meio deste comunicado, reafirmamos o nosso compromisso de retomar todas as obras, serviços e projetos para continuar o desenvolvimento da cidade, bem como valorizar cada dia mais os(as) nossos(as) servidores(as), que são diretamente responsáveis pelo atendimento à população, oferecendo desta forma, um atendimento cada vez melhor, mais digno e eficaz, a altura da confiança depositada em todos nós.
Fonte: http://interno.maua.sp.gov.br:8093/Portaldoservidor/Noticias/Ver/10