Decisão judicial suspende licitação de convênio médico para servidores públicos de Mauá

A Justiça determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata do processo de licitação para contratação da empresa que vai operar o convênio médico dos servidores e funcionários públicos de Mauá. A Prefeitura publicou a medida nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do município.

Segundo a empresa impetrante da ação, a Carling Saúde Assistência Médica, conforme consta nos autos, a Prefeitura de Mauá teria cometido vícios na elaboração do edital e, posteriormente, descumprido uma outra ordem judicial que determinou a suspensão da licitação tão logo se realizasse o pregão eletrônico, no dia 3/9.

Na última sexta-feira (17), a Prefeitura de Mauá deu andamento ao processo e convocou a empresa Leader Assistência Médica e Hospitalar LTDA para apresentar um relatório de exequibilidade.

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá acompanha esse processo de licitação e vai solicitar mais informações da administração municipal. “Vamos solicitar do governo mais informações para saber o que de fato ocorreu nesse processo, quais foram as empresas que participaram e quais foram as ofertas apresentadas”, disse o presidente da entidade, Jesomar Alves Lobo.

A Justiça deu um prazo de dez dias para que a Prefeitura encaminhe as informações sobre a licitação.

Publicação da Prefeitura no Diário Oficial informa da suspensão da licitação por ordem judicial.

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