Após tomar conhecimento de uma apuração do Ministério Público de São Paulo direcionada à Prefeitura de Mauá e de rumores de uma possível demissão em massa, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) reuniu cerca de 100 servidores e servidoras aposentados antes da Reforma da Previdência de 2019, nesta quinta-feira (11/12), para prestar esclarecimentos e fornecer assistência jurídica.

Para a presidenta do Sindserv, Profª Maralisa Dias, há um descaso institucional por parte da Prefeitura de Mauá. “O Sindicato já protocolizou um ofício solicitando esclarecimentos sobre esses rumores de dispensa em massa de servidores aposentados, mas até o momento não houve retorno, queremos respeito aos princípios de transparência e publicidade dos atos”, relatou.

Em novo ofício, o Sindserv informou ao prefeito Marcelo Oliveira que a iniciativa é ilegal e inconstitucional e pode produzir centenas de demandas judiciais, além da responsabilização dos gestores envolvidos por improbidade administrativa.

O departamento jurídico do Sindicato, representado pelo Dr. Carlos Zambotto, resumiu aos presentes os questionamentos que o MP-SP fez à Prefeitura de Mauá. Segundo documentos, o MP não faz nenhuma exigência, apenas solicita esclarecimentos sobre a situação de um pequeno grupo.

O advogado também ressaltou que o Sindicato tem procurado obter esclarecimentos, mas até o momento a Administração Municipal não se pronunciou oficialmente.

Orientações

Entre as orientações, o Sindicato ressaltou que, em caso de demissão ilegal por aposentadoria, os servidores não assinem qualquer documento e procurem o departamento jurídico da entidade.

O Sindserv reafirma seu compromisso de lutar pela manutenção dos empregos e pela defesa de todos os direitos da categoria.

Leia na íntegra o ofício do Sindicato: