O novo estatuto do magistério foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (10), pelos vereadores da Câmara Municipal de Mauá. A sessão contou com a presença de diretores do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e cerca de 160 educadores, entre professores, supervisores de ensino e auxiliares. Para virar Lei, o projeto ainda precisa da assinatura do prefeito.

Hoje a Câmara aprovou o novo Estatuto do Magistério em segunda discussão. (Foto: Sindserv Mauá)

Para a auxiliar de desenvolvimento infantil Joyce Freire Soledade, membro da comissão sindical, o novo estatuto foi uma conquista por meio de força, união e persistência. “Foram anos de discussão, não está perfeito mas foi um avanço principalmente para as auxiliares, nada vem de graça foram anos de negociação, vários nãos  mas graças à nossa força, união e persistência estamos aqui comemorando esse dia que vai ficar na história”, pontuou. “Obrigada a todos que passaram por esse processo e ao Sindicato que nos apoiou e nos aguentou”, concluiu.

Segundo a professora Ana Silvia dos Santos Pereira, que acompanhou a votação, o novo estatuto não contempla todas as reivindicações mas avança em muitos pontos. “Ingressei na rede em 2011 e desde então o estatuto tem sido muito almejado e, depois de anos de reuniões, [a aprovação de] hoje foi uma grande conquista e não podemos deixar de agradecer ao ADI’s que foram fundamentais para essa conquista”, avaliou. “Claro que o estatuto não agradou a toda categoria, porque alguns colegas esperavam um aumento salarial de imediato mas infelizmente a gente tem que ter o pé no chão e ter consciência de que nem sempre é possível obter avanços financeiros imediatos”, ponderou. “Durante as reuniões fizemos alguns apontamentos do que vinha prejudicando a categoria de professores, muitos foram revistos e as reivindicações levantadas estavam contempladas nesse novo estatuto”, continuou. “A unica coisa que não entrou foi [a emenda do] o enquadramento dos professores para 2020, mas é bom a gente entender que ainda vai acontecer mas a partir de 2021, com a aprovação do estatuto temos essa garantia, se o fosse rejeitado, aí perderíamos toda a esperança porque não saberíamos quando outro prefeito ou gestão estaria olhando para nossa categoria”, frisou.

O novo estatuto do magistério foi construído a partir de reuniões e encontros dos trabalhadores na sede do Sindicato e de diversas rodadas de negociação das reivindicações, entre 2017 e 2019. A comissão de professores chegou a fazer pesquisas junto aos integrantes da rede para verificar algumas das medidas negociadas.

Tramitação

Em abril deste ano, o estatuto do magistério chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal, mas foi retirado durante a gestão interina da vice-prefeita Alaíde Damo.

Entre maio e setembro, diante da instabilidade administrativa, o Sindicato reuniu-se professores e auxiliares para debater avanços no projeto e negociar junto à Educação.

Em novembro, o Poder Executivo encaminhou uma nova versão do estatuto à Câmara. Após manifestação de professores, no dia 19/11, o Sindicato reuniu-se com os educadores e solicitou aos vereadores, no dia 20/11, a inclusão de 11 emendas.

Na terça-feira da semana passada (3), os vereadores votaram as emendas e deliberaram sobre a primeira votação. Foram aprovadas 10 emendas, das quais quatro foram requeridas pelo Sindicato.

Após a aprovação de hoje, o estatuto do magistério será encaminhado para a sanção do prefeito Atila Jacomussi.

Confira alguns avanços do novo estatuto do magistério:

• Aplicação da Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que garante 1/3 da jornada em formação profissional;
• Redução da jornada de auxiliares para 30 horas com educandos e 3 horas em formação;
• Ampliação das faltas abonadas;
• Fim do limite para faltas médicas;
• Manutenção da jornada 25h para PEB-2 com respeito à Lei do Piso;
• Formação profissional para auxiliares readaptados ou com restrição;
• Enquadramento de 10% para professores (5% vertical e 5% horizontal) e auxiliares;
• Enquadramento automático para professores que apresentarem títulos de mestre ou doutor;
• Afastamentos por luto;
• Criação do cargo de diretor de escola concursado com reserva de 80% das vagas para professores da rede;
• Criação da função gratificada de vice-diretor;
• Criação da função gratificada de professor coordenador formador;
• Ampliação da função gratificada de professor coordenador pedagógico;
• Jornada mínima de 15 horas semanais para professores contratados; entre outros.