O Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá reuniu, nesta quarta-feira (13), na sede da entidade, professores representantes de unidades escolares, com a participação de gestores da Educação. No encontro, os trabalhadores debateram questões problemáticas como a concessão da licença-prêmio, aplicação da Lei nº 11.378/2008 (conhecida como Lei do Piso), remoção e a reformulação do Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 4.135/2007).

Professores de 23 escolas se reuniram para reiniciar as conversas sobre o Estatuto do Magistério. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)

Segundo a secretária-adjunta de Educação, Scarlet Angelotti, o encontro foi positivo para apresentar as ações da Secretaria e esclarecer todas as dúvidas. “Queremos finalizar o ano esclarecendo as ações e tirando todas as dúvidas, e também é importante começar a organização do cronograma do próximo ano, que vai mexer no Estatuto [do Magistério]”, explicou. “Em 2018 pretendemos organizar grupos de trabalho para debater e da nossa parte não há conflitos, mas nosso maior desafio é equacionar a questão orçamentária”, pontuou.

Para a diretora executiva do Sindserv Ana Lucia Barbosa e Silva, a reunião foi positiva e um planejamento de curto, médio e longo prazos foi apresentado. “Vi com bastante positividade esse encontro, apresentamos uma pauta com os itens mais importantes para a comissão [de professores], para iniciarmos o contato com a Educação”, avaliou. “A reforma do Estatuto do Magistério é um dos pontos mais questionados do seguimento da Educação, ficou decido que na próxima reunião apontar alterações que acontecerão gradativamente, ou seja, a reforma será divida em curto, médio e longo prazo”, explicou.

A secretária-adjunta de Educação, Scarlet Angelotti, conversou com os professores e tirou todas as dúvidas. Técnicos também contribuíram. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)

Os gestores tiraram as dúvidas e acolheram as sugestões dos trabalhadores para melhorar a gestão. Os temas mais abordados foram:

Estatuto do Magistério

Grupos de Trabalho composto por professores, servidores e gestores serão formados por grupos temáticos para discutir e elaborar as propostas de alterações ao Estatuto do Magistério. A Secretaria de Educação colocará uma assistência jurídica para avaliar a legalidade de cada ponto levantado pelos grupos.

Licença-prêmio

Os gestores apoiaram a posição dos professores sobre as mudanças necessárias para corrigir as distorções na contagem da licença-prêmio. Atualmente, o entendimento da administração é pela contagem de faltas abonadas e faltas médicas para efeito de perda do direito. O novo estatuto deverá se concentrar em pontos não previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá, dessa forma os direitos e benefícios para professores terão base na mesma legislação dos demais servidores.

Fundeb

As verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para cobrir integralmente a folha de pagamento, cerca de R$ 100 milhões anuais. A Prefeitura de Mauá custeia 40% da folha com recursos municipais.

Lei do Piso

A aplicação da Lei do Piso está prevista para iniciar em 2020. Assim, os professores deverão cumprir dois terços da jornada com alunos e um terço em formação.

Readaptados

A Secretaria de Educação, por meio do departamento de Medicina do Trabalho da Prefeitura, vai convocar professores e servidores readaptados para uma avaliação. O objetivo é reorganizar o rol de atividades para que cada trabalhador seja colocado em funções compatíveis com o cargo de origem. Assim, o professor readaptado poderá exercer atividades pedagógicas.