Após requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá, por meio de ofício, o Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), da Prefeitura de Mauá, respondeu, nesta quarta-feira (21), que cabe à chefia enviar à secretaria de origem um relatório onde se informa os dias e horários nos quais o servidor trabalhou extraordinariamente. Dessa forma, os servidores da Educação devem receber o auxílio transporte correspondente aos sábados pedagógicos.

Segundo o gerente do DGRH, Marcelino Martins Dias, é possível aos servidores receber o auxílio transporte por trabalhos extraordinários, inclusive aos sábados. “É possível, basta a secretaria de Educação realizar os tramites legais”, admitiu. “O diretor escolar faz um relatório, descrevendo dia e horário que o servidor fez o trabalho extraordinário, manda por C.I. [comunicação interna] para a secretaria de origem e por sua vez esta encaminha para a Administração, consequentemente no RH faremos o pagamento”, explicou.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a mesma regra se aplica a todos os servidores e todas as secretarias. “Da mesma forma que cabe ao diretor de escola requerer o pagamento do auxílio transporte dos servidores que trabalham aos sábados, cabe à chefia imediata de qualquer departamento requerer quando seu subordinado tem que trabalhar no sábado, no domingo ou em feriado”, argumentou.

O Sindserv questionou a Prefeitura após constatar que os servidores da Educação que trabalham nos sábados pedagógicos não receberam auxílio transporte, que constitui uma ajuda de custo para subsidiar o deslocamento da residência para o trabalho, entre locais de trabalho e do trabalho para a residência.

De acordo com a Lei Complementar nº 1, de 08/03/2002, conhecida como Estatuto do Servidores Públicos de Mauá, e com o Decreto Municipal nº 6.465, 27/08/2003, o pagamento do auxílio transporte deve ser percebido por “dias efetivamente trabalhados”. Esse dia pode ser um sábado.

Segundo a Resolução nº 3, de 23/02/2017, da Secretaria Municipal de Educação, os servidores devem trabalhar em cinco sábados letivos e não-letivos, durante este ano.

Propaganda da Prefeitura chama a população para uma atividade ao sábado. Servidores públicos que trabalham aos sábados devem receber o auxílio transporte.