Educação de Mauá dificulta evolução funcional de professores da rede municipal

No início de julho, a Secretaria de Educação de Mauá emitiu um comunicado à rede municipal de ensino para informar da inclusão de cópia digitalizada do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na relação de documentos para professores que desejem pleitear a evolução funcional. O Estatuto do Magistério garante o direito aos educadores que apresentam títulos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) cobrou explicações por meio de ofício, mas a pasta ainda não se manifestou.

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A Rede nº 61/2018 determina a entrega do TCC para professores que desejarem pleitear evolução funcional.

De acordo com a Rede nº 61/2018, assinada por João Wagner Martins, presidente da Comissão de Atribuição e Remoção, os certificados de pós-graduação devem ser encaminhados com cópias reprográficas do próprio certificado, histórico escolar e cópia digitalizada do TCC. Apesar da ausência de detalhes, o documento também atribui nova função aos diretores de escola: checar e conferir com o original.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a exigência do TCC para aplicação da evolução funcional é uma clara violação da boa-fé das instituições de ensino superior. “A Prefeitura não tem competência para avaliar os trabalhos de conclusão de curso de todos os professores que tem direito à evolução funcional, além disso no próprio certificado já consta o título do TCC, a carga horária, os nomes dos professores, entre outras informações que possuem fé pública”, argumentou. “Por isso, o Sindicato quer saber qual é o motivo de tanta burocracia para conceder um direito tão importante e garantido pelo Estatuto do Magistério”, indagou.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os cursos de pós-graduação devem ter duração mínima de 360 horas e podem ser oferecidos por instituições de ensino superior credenciadas, independente de autorização. Faz jus ao certificado o aluno que obtém aproveitamento satisfatório nos critérios de avaliação previamente estabelecidos por meio do projeto pedagógico da instituição e 75% de frequência nas aulas.

Ainda de acordo com o MEC, no certificado deve constar:

I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II – período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
III – título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;
IV – declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e
V – indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais;

O Sindserv encaminhou dois ofícios nos dias 10/07 e 17/07, mas a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.

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