Sindserv e prefeito de Mauá abrem diálogo sobre convênio médico e outras demandas dos servidores

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, recebeu em seu gabinete a diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv), nesta quinta-feira (30/06). A entidade sindical apresentou uma pauta de reivindicações dos servidores a ser negociada no segundo semestre. A principal demanda do funcionalismo é a troca da operadora do convênio médico.

No documento apresentado pelo Sindicato, os servidores reivindicam a universalização do auxílio alimentação, o novo piso salarial aos agentes de saúde, a suspensão do congelamento do tempo de licença-prêmio e quinquênio para servidores da saúde e segurança pública extensivo ao Trânsito e Defesa Civil, manutenção do abono Covid-19 para trabalhadores da saúde, revisão da concessão de faltas médicas parciais para profissionais de educação, retomada da comissão permanente de negociação, cesta de Natal para todos os funcionários no fim do ano, reenquadramento para auxiliares de apoio operacional e mudanças no convênio médico.

O prefeito Marcelo Oliveira, acompanhado do secretário Leandro Dias, recebeu a pauta e comprometeu-se em manter o diálogo direto com os servidores. Uma agenda de encontros bimestrais até o fim do ano foi elaborada. No próximo dia 7, uma reunião entre Sindicato e Governo marcará o início das tratativas.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o encontro foi produtivo e marca uma nova etapa da campanha salarial. “Depois da negociação do reajuste salarial ficaram pendentes alguns itens da pauta, e é isso que viemos cobrar”, pontuou. “O prefeito recebeu a nossa pauta muito bem, já tirou um calendário de reuniões e tem se mostrado aberto a ouvir, o que já é positivo, mas é preciso ação para resolver os problemas da categoria e assim garantir melhores condições de trabalho”, avaliou.

Convênio

O Sindserv cobrou novamente uma posição da Prefeitura sobre a falta de atendimento por parte da operadora do convênio médico. O prefeito salientou aos dirigentes sindicais que a gestão fará o possível para concluir a licitação em andamento e assim garantir o reestabelecimento da assistência médica aos trabalhadores e seus dependentes.

A Prefeitura publicou um novo edital da licitação e o pregão está agendado para o próximo dia 11/07.

Leia mais abaixo a pauta na íntegra apresenta ao prefeito

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022

1) Ampliação/Universalização do auxílio alimentação

O auxílio alimentação é um benefício de caráter alimentício que complementa o sustento do servidor e sua família. Atualmente recebe apenas o servidor cujo os vencimentos não ultrapassem o valor referente a três vezes o menor vencimento do quadro funcional da Prefeitura.

A demanda dos servidores é pela universalização do auxílio alimentação de modo que todos os trabalhadores, sem distinção, possam ter acesso ao benefício.

2) Novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120/2022, que amplia o piso salário dos agentes de saúde para dois salários mínimos. Os recursos serão repassados ao município pela União.
Os servidores pedem que o governo municipal sinalize e agilize os procedimentos para atualizar os vencimentos dos trabalhadores.

3) Adequação da Lei Complementar nº 191/2022 aos servidores da Saúde, Segurança Pública e outros

A Lei Complementar Federal descongelou os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020 aos servidores da Saúde e Segurança Pública. Os servidores requisitam que seja feito um decreto ou outro ato para normatizar seus efeitos no âmbito da administração municipal. Pedem também a extensão do efeitos para os servidores do Trânsito, Defesa Civil e cemitérios.

4) Abono Covid-19 para servidores da Secretaria de Saúde

O Sindicato reitera o pedido para garantir a manutenção do abono Covid-19, instituído pela Lei Municipal nº 5.600/2020, de forma permanente, independentemente da condição de calamidade pública/pandemia.

5) Educação: alteração do Decreto nº 8649/2020 para que faltas médicas parciais deixem de ser consideradas como integrais para fins de evolução funcional

Os servidores do quadro do magistério e do quadro de apoio tem sido prejudicados por uma interpretação equivocada do referido decreto no momento de solicitar a evolução funcional horizontal. Um dos critérios para a promoção é não ter mais que 18 ausências nos últimos três anos. Atualmente, o DGRH tem considerado faltas médicas parciais (de poucas horas) como ausência integral. Assim, para fins de evolução, o servidor perde o dia todo.

6) Retomada da comissão permanente de negociação

Atualização do Decreto nº 8.268/2017 para recompor a comissão permanente de negociação e garantir um calendário anual de encontros mensais para discutir temas de interesse dos servidores e da administração.

7) Abono/Cesta de Natal para todos os trabalhadores (estatutários, celetistas, contratados, eventuais e estagiários) pago em pecúnia

O Sindicato apresenta como proposta o pagamento de um abono em parcela única, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago em dezembro, para todos os trabalhadores. A medida pretende revigorar o poder de compra dos trabalhadores que tanto se empenharam no atendimento à população e na implementação do programa de governo.

8) Reenquadramento do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional

Excluídos da última política de enquadramento salarial mas com grande participação na execução de importantes políticas públicas, o Sindicato reivindica o reenquadramento do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional.

9) Compromisso com a qualidade do Convênio Médico dos servidores

Há algum tempo, os servidores públicos estão sem assistência médica por parte da operadora do convênio médico. O Sindicato propõe iniciar um diálogo para explorar outras opções de formato para o pleno atendimento aos trabalhadores e seus dependentes.

Mauá, 30 de junho de 2022.

Jesomar Alves Lobo
Presidente

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