Com a Lei do Novo Fundeb veio a obrigação dos municípios aplicarem 70% dos recursos em remuneração aos profissionais e servidores do sistema de ensino. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá encaminhou à Secretaria de Educação, nesta quinta-feira (9), um ofício para questionar a forma como a pasta executou essa verba no orçamento deste ano.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, os servidores tem recebido informações de outro municípios que transformaram parte desse percentual em bônus e prêmios por assiduidade a educadores e servidores. “Temos recebido dos companheiros diversas notícias sobre municípios que para não devolver recursos resolveram investir nos bons profissionais”, apontou. “Solicitamos da Secretaria de Educação e da Prefeitura de Mauá que prestem os devidos esclarecimentos sobre a forma como esses recursos foram aplicados, porque até o momento nada se divulgou sobre qualquer tipo de investimento na remuneração dos trabalhadores”, acrescentou.

A Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Novo Fundeb, determina que 70% dos recursos destinados ao desenvolvimento da educação sejam aplicados na remuneração dos profissionais.

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, promulgou a Lei Municipal nº 5.781/21, que atribui ao Conselho Municipal de Acompanhamento da aplicação do Fundeb a obrigação de acompanhar a correta aplicação dos 70% dos recursos na remuneração dos educadores. O Sindicato solicitou que a Secretaria de Educação faça um rateio de premiações aos profissionais do magistério, do quadro de apoio e demais servidores.