Após requerer esclarecimentos à Secretaria de Educação sobre a aplicação dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos educadores, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) solicitou aos vereadores da Câmara Municipal de Mauá, nesta terça-feira (14), que indague ao Poder Executivo. A entidade ressalta que diversos municípios brasileiros tem aplicado o excedente em forma de bônus a professores e servidores.

De acordo com o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o Sindicato pede informações sobre a destinação dos recursos e aplicação do excedente em bônus aos educadores. “A entidade tem notado que diversos municípios tem distribuído as sobras dos 70% da aplicação do Fundeb em bonificações na remuneração, por isso solicitamos dos vereadores que indaguem oficialmente o Poder Executivo para que todos possam tomar conhecimento sobre a forma como esses recursos foram executados e se há alguma sobra para transformar em bônus aos trabalhadores”, comentou.

A Constituição Federal e a Lei do Novo Fundeb (Lei 14.113/2020), promulgada em dezembro do ano passado, determinam que os municípios utilizem 70% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam aplicados em remuneração aos profissionais de educação.

O Sindserv de Mauá busca obter informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. A Secretaria Municipal de Educação ainda não respondeu oficialmente ao requerimento do Sindicato.