Servidores públicos de Mauá podem recuperar descontos indevidos do INSS

O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá entrou, no dia 27/03, com ação judicial para recuperar descontos indevidos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na folha de pagamento do trabalhador. O processo foi distribuído na Justiça Federal de Brasília (DF). A entidade sindical já havia anunciado, em 2016, que ingressaria com ação na Justiça e agora firmou parceria com a start-up Sindicatos Online, que vai fornecer tecnologia para operacionalizar a documentação de quem aderir à ação. Os valores de adesão são: R$ 50 para associados e R$ 100 para não-associados.

O INSS tem exigido que o município, por meio da Prefeitura, da Câmara Municipal e das autarquias, retenha de 8% a 11% sobre valores que não poderiam incidência de contribuição na folha de pagamento. “Não pode haver retenção, por exemplo, sobre o terço de férias ou sore o período inicial de afastamento por doença”, pontuou o advogado tributarista Bruno Monteiro de Castro Amaral.

“Como será feita uma execução por trabalhador, o valor de cada ação será inferior ao necessário para se tornar precatório, isso significa que embora não seja possível prever o tempo que o Judiciário levará para determinar o pagamento, quando o trabalhador ganhar a ação, ele receberá em dinheiro diretamente do INSS, sem prejudicar ou onerar o município”,  explicou Amaral.

As retenções indevidas não causam impacto nos cálculos para aposentaria. Por esse motivo, os tribunais superiores já procederam favoravelmente aos trabalhadores.

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A ação judicial é pública e pode ser consultada diretamente no site do Tribunal.

Para aderir à ação judicial, o servidor público deve comparecer ao Sindserv ou acessar o site www.sindicatosonline.com.br, ou baixar o aplicativo Sindicatos Online na Google Play Store ou na App Store do iOS, para preencher o termo (clique aqui) e emitir o boleto da taxa de adesão: R$ 50 para sócios do Sindicato e R$ 100 para não-sócios.

O trabalhador pode sindicalizar-se no ato da entrega do formulário para fazer jus ao valor com desconto.

Após aderir, o servidor deve solicitar junto ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, com auxílio do Sindicato, os últimos 60 holerites, seja em formato impresso ou digital.

Mais informações podem ser obtidas no Sindserv, por meio do telefone 4547-4123, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou diretamente na sede à Rua Santos Dumont, 507, Vila Bocaina.

Serviço

SINDICATOS ONLINE é uma empresa de tecnologia multiplataforma que oferece soluções para que os trabalhadores possam aderir a ações judiciais movidas por Sindicatos e Associações de Trabalhadores, permitindo que recuperem valores indevidamente descontados de seus salários.

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