O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá quer recuperar as contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para isso, a entidade contratou, em outubro, um escritório de advogados para promover a recuperação de todos os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos e para o período que perdurar a ação judicial.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, caberá a cada servidor buscar a recuperação do INSS, mas o Sindicato torna possível essa possibilidade. “O nosso Sindicato buscou os advogados para proporcionar ao servidor que se sentir prejudicado a recuperação daquilo que lhe foi descontado indevidamente”, pontuou. “Sabemos que a Prefeitura não tem culpa, porque os recolhimentos são exigidos indevidamente, por isso vamos requerer o que é de direito à Previdência”, concluiu.

Segundo o diretor do escritório Monteiro de Castro Advogados, André Rodrigues da Silva, os municípios descontam do servidor, indevidamente, o valor referente às contribuições previdenciárias para o INSS, incidentes sobre a folha de pagamento. “Ocorre que nem todas as rubricas ou códigos constantes da folha de pagamento deveriam compor a base de cálculo da contribuição que varia de 8 a 11% retida na fonte do servidor”, argumentou Silva. “Apenas as parcelas que possuem natureza remuneratória e que efetivamente são incorporadas aos vencimentos para fins de aposentadoria devem sofrer o desconto da contribuição previdenciária; portanto, as verbas de natureza indenizatória e aquelas que, ainda que de natureza remuneratória, não integram os vencimentos para fins de aposentadoria, não deveriam compor a base de cálculo dos recolhimentos previdenciários mensais”, completou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, que “as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor”.

Adesão

Para dar início ao processo, o servidor deverá comparecer à sede do Sindserv Mauá (Rua Santos Dumont, 507, Vila Bocaina) para assinar o Termo de Adesão. Todos os servidores poderão aderir. A taxa é de 70 reais, mas sócios da entidade terão desconto e pagarão apenas 30 reais.

Mais informações estão disponíveis no link: https://sindservmaua.org.br/departamento-juridico/recuperacao-de-inss-para-servidor/