Em reunião da Comissão Permanente de Negociação, realizada nesta terça-feira (11), no Paço Municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá cobrou do secretário de Administração e Modernização, André Sicco de Souza, ações para solucionar demandas da categoria junto à atual gestão. A entidade reivindicou celeridade para restabelecer o pagamento do adicional por exercício de atividades insalubres ou perigosas, além de assuntos referentes à alimentação dos trabalhadores e informações sobre a concessão de licença-prêmio.

Os diretores Marcelo, Cacá e Alan representaram o Sindserv na reunião da comissão permanente de negociação com o secretário André Sicco, representante da administração.

Segundo o diretor executivo do Sindserv, Marcelo Orfão, a administração se mostrou empenhada em buscar soluções. “A conversa foi produtiva e a administração demonstrou boa vontade para resolver as questões abordadas, como a insalubridade, a qualidade da refeição nos restaurantes de servidores e o desconto das faltas justificadas no auxílio alimentação”, pontuou. “Vamos oficializar essas demandas e aguardar providências”, concluiu.

Insalubridade

Em maio, a administração cortou abruptamente o pagamento do adicional por exercício de atividades insalubres ou perigosas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde e Serviços Urbanos.

O Sindserv cobrou esclarecimentos da administração, que informou tratar-se de uma revisão. Apurado o efetivo exercício da atividade insalubre ou perigosa, o próprio RH determinará o pagamento retroativo desde o momento do corte.

“A administração constatou que pode haver irregularidades em alguns casos, nesses o Sindicato vai acompanhar o engenheiro do trabalho e buscar meios para solucionar caso a caso”, acrescentou Orfão.

Servidores públicos que trabalham no Cemitério Santa Lídia, com recolhimento de defuntos e exumação, deixaram de receber o adicional por insalubridade. (Foto: Roberto Mourão/ PMM)

Alimentação

Após negociações durante a Campanha Salarial deste ano, o Sindserv conquistou a mudança no formato do auxílio alimentação, até então pago por dia efetivamente trabalhado.

O novo decreto, promulgado em junho, determina o desconto nos casos de falta justificada. “A medida é equivocada porque o benefício perdeu o caráter de refeição e passou a ser de alimentação, diferente do auxílio transporte do qual se paga por dias efetivamente trabalhados”, explicou.

Refeição

Diante do anúncio de aumento do valor pago pelas refeições fornecidas nos restaurantes do Paço e da Secretaria de Serviços Urbanos e dos marmitex entregue nos locais de trabalho, o Sindserv pediu à Secretaria de Segurança Alimentar uma reunião com a participação da empresa fornecedora a fim de discutir melhorias na qualidade da refeição. “Nenhum acréscimo em forma de desconto nos vencimentos do servidor é positivo, mas em decorrência de mais de uma década sem reajuste no valor da refeição, coube ao Sindicato buscar alternativas para melhoria da prestação de serviço por parte da empresa”, reforçou Orfão.

Licença-prêmio

Após receber cópia da circular assinada pelo secretário de Saúde, Marcio Chaves Pires, em que informa estar suspensa a concessão de licença-prêmio a que tem direito os servidores que cumpriram cinco anos de efetivo exercício, o Sindicato questionou à Prefeitura se a medida de estende às demais secretarias.

O secretário André Sicco solicitou que o questionamento seja enviado em forma de ofício, mas adiantou que segundo lhe consta a medida é restrita aos servidores da Saúde.

Comissão

A Comissão Permanente de Negociação, criada pelo Decreto Municipal nº 8.268, de 16/03/2017, surgiu da necessidade de manter uma instância de diálogo entre a Administração Pública e o Sindserv, com a competência para participar de estudos e negociações que envolvam assuntos inerentes a recursos humanos, acordo coletivo e propor soluções para conflitos individuais e/ou coletivos nas relações de trabalho.