Diretores do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá protocolaram ofício, nesta segunda-feira (18), na Secretaria de Segurança Pública, para solicitar reunião com o secretário Denilson Martins da Silva. O objetivo é reapresentar demandas da Guarda Civil Municipal (CGM) que ainda não foram superadas.

Entre as pautas colocadas no documento, o Sindicato pede esclarecimentos sobre uma ocorrência em que um guarda foi baleado em serviço. Além de questões referentes a horas extras, faltas abonadas e prêmio por assiduidade.

Segundo o diretor do Sindserv Marcos José de Aguiar, o GCM Aguiar, o comando da Guarda precisa ser transparente nessas questões. “O Sindicato vai questionar porque o guarda estava sozinho na ocorrência, chamamos isso de ‘guarda solitário’ e queremos acabar com isso”, pondera. “Esperamos que o retorno dessa solicitação seja imediato, o comando da Guarda precisa explicar quais são seus critérios em relação às horas extras, por exemplo, que há anos fazemos devido ao baixo efetivo e agora somos impedidos, sem qualquer aviso; muitos incorporaram essas horas às suas rotinas e contam com isso para compor a renda”, argumenta. “Pedimos isonomia nessa questão, diferente do que ocorre atualmente”, completou.

Sobre as faltas abonadas e o prêmio de assiduidade, Aguiar explica que há pontos ainda não regulamentados do Estatuto da Guarda Civil (Lei Complementar 019, de 22/10/2014). “A falta abonada é um direito conquistado por meio da reformulação do Estatuto, em 2014, que já era direito de toda a categoria por meio do Estatuto Geral, mas por algum motivo os guardas em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não podem fazer uso desse benefício e queremos saber o porquê”, questiona. “Já o prêmio de assiduidade consta no Regulamento Disciplinar Interno (RDI) e beneficiaria os servidores com menos de quatro faltas injustificadas no último ano, mas infelizmente o comando interpreta que não tem direito quem chega atrasado, embora isso sequer conste no documento, que fala de faltas e não soma de atrasos”, concluiu.

O Sindserv é o instrumento de luta dos servidores municipais e vai aguardar retorno da Secretaria de Segurança Pública para agendar a reunião. “Vamos cobrar providências, porque os servidores da GCM merecem todo o nosso respeito”, apoiou Jesomar Alves Lobo, presidente do Sindicato.