Após protocolizar um ofício para cobrar esclarecimentos, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá foi convidado para uma reunião na Secretaria de Administração, nesta quinta-feira (6), para tratar das falhas na creditação do cartão TOP e do ressarcimento aos trabalhadores que tiveram prejuízo.
O Sindicato defendeu que a Prefeitura de Mauá cobre da empresa Bus Fácil, que faz a gestão dos cartões, o reembolso aos servidores usuários do Cartão TOP, que tiveram prejuízo financeiro decorrentes da falha na programação dos créditos.
Na última segunda-feira (03/06), alguns servidores foram surpreendidos ao utilizar o cartão TOP e constatar que os créditos não estavam disponíveis. Para não perder o dia de trabalho, esses trabalhadores pagaram a tarifa em dinheiro. Na ocasião, a Secretaria de Administração informou que os valores foram depositados ao longo do dia.
A Secretaria de Administração informou que vai verificar junto aos departamentos jurídico e financeiro da Prefeitura, antes de consultar a empresa gestora do benefício, e acredita que o problema é reaver valores que já foram repassados para custear o benefício.
Monólogo
A atual gestão municipal decidiu alterar a forma de pagamento do benefício de forma unilateral, depois de firmar acordo bilateral com o Ministério Público de São Paulo. Os servidores públicos ou o Sindserv, sindicato que representa a categoria, sequer foram ouvidos no processo.
Relembre a luta dos servidores públicos e os fatos até aqui:
2016
A primeira tentativa da Prefeitura de Mauá para alterar a forma de pagamento do auxílio transporte ocorreu em dezembro de 2016, na gestão do prefeito Donisete Braga (então no PT). Na ocasião, o Sindserv mobilizou a categoria e conseguiu convencer os vereadores sobre os prejuízos ao erário.
2020
Em fevereiro de 2020, início da pandemia de Covid-19, a gestão do prefeito Atila Jacomussi (atualmente no União Brasil), também tentou alterar a forma de pagamento do auxílio transporte para bilhetes eletrônicos. Mais uma vez, o Sindicato mobilizou a categoria e convenceu o governo municipal a recuar da medida.
2021
Em seu primeiro ano de gestão, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) enviou à Câmara Municipal, em novembro de 2021, o projeto de lei que alterou o auxílio transporte. O Sindserv convocou todos os servidores para se manifestar e protestar. Apesar da presença de cerca de 200 servidores, que lotaram a galeria, o Poder Legislativo aprovou a mudança.
No dia 19/11/2021, o Sindicato formou uma comissão de servidores para acompanhar a protocolização de um pedido para abrir diálogo sobre a mudança. No entanto, a administração municipal ignorou.
Em 21/11/2021, foi promulgada a Lei Municipal nº 5.784, que efetivou a inclusão de bilhetagem eletrônica entre as modalidades de pagamento do auxílio transporte.
2022
Em 15/12/2022, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura de Mauá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava a alteração da forma de pagamento do auxílio transporte. Os servidores, sob a representação do Sindserv, sequer foram ouvidos.
2023
Em 29 de junho de 2023, a administração municipal surpreendeu a todos ao publicar uma mensagem no Portal do Servidor para convocar servidores para um recadastramento a fim de alterar a forma de pagamento do auxílio transporte para cartão.
No dia seguinte, em 30 de junho de 2023, o Sindserv enviou um ofício ao prefeito Marcelo Oliveira para tentar, novamente, abrir diálogo sobre a mudança da forma de pagamento do auxílio transporte. Porém, não houve resposta afirmativa.
Em julho de 2023, o Sindserv solicitou uma reunião em caráter de urgência junto à Secretaria de Governo, que foi atendida em 10/07/2023. Na ocasião, o Sindicato informou dos possíveis riscos de falhas do transporte público que poderiam gerar prejuízos ao erário e ao atendimento à população. Também apresentou como alternativa a criação de um cartão mobilidade em forma de débito para garantir a autonomia dos servidores para escolher o melhor modal do transporte público.
Em 29 de agosto de 2023, o Sindserv solicitou ao Ministério Público uma cópia do processo administrativo e ressaltou que em momento algum a entidade sindical foi informada ou consultada.
Em 31 de agosto de 2023, após a sugestão do Sindserv de implantar um cartão mobilidade, a Prefeitura de Mauá firmou um novo TAC com o Ministério Público, com a redação alterada em relação ao primeiro documento, fato que impediu e inviabilizou a proposta do Sindicato. Novamente, os servidores sequer foram ouvidos.
2024
Em 17 de janeiro deste ano, o Sindserv solicitou do Ministério Público, em caráter de urgência, esclarecimentos quanto a procedimentos administrativos, como imposição de obrigações à Prefeitura de Mauá, multas, adequação da redação do termo após firmado e a exigência da assinatura do prefeito, entre outras; e ainda aguarda resposta.
Em 3 de junho de 2024, servidores usuários do Cartão TOP foram surpreendidos ao tentar usar o benefício nas catracas de diferentes modais do transporte público e constatar que o valor não estava creditado.
Em 04 de junho, o Sindserv cobrou esclarecimentos da Secretaria de Administração.
Em 06 de junho, reunião entre Sindserv e Secretaria de Administração, fica encaminhado o compromisso da Prefeitura de Mauá verificar e avaliar possíveis formas de ressarcimento a servidores que tiveram que pagar tarifas com recursos próprios em razão de falha na gestão dos cartões TOP.
SINDSERV MAUÁ - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá 