Organizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), cerca de 200 servidores públicos municipais de Mauá compareceram à sessão de hoje (13) da Câmara Municipal para sensibilizar os parlamentares a não votar o projeto de lei nº 108/2016, que retira a obrigatoriedade do pagamento do auxílio transporte em forma de verbas indenizatórias. Se aprovado, o projeto pode beneficiar a empresa de transporte coletivo que opera na cidade, já que a tarifa na modalidade cartão vale-transporte é de R$ 4,50.

O projeto não entrou na ordem do dia porque, segundo consta no site da Câmara, encontra-se na comissão de Justiça e aguarda parecer. Após abertura da sessão, o presidente do Legislativo, vereador Francisco Marcelo de Oliveira, informou que seriam votados apenas os itens constantes na pauta. O vereador Wagner Rubinelli endossou a fala do presidente e afirmou que dificilmente a matéria será votada neste ano.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a luta ainda não acabou, os servidores precisam permanecer em estado de alerta até o fim do mandato do atual prefeito. “Apesar do projeto não ser votado hoje, como garantiu-nos os vereadores, vamos permanecer em estado de alerta para o caso de ser chamada uma sessão extraordinária para votar esse projeto que é contra os trabalhadores”, ponderou. “Estaremos monitorando a tramitação desse projeto e, se necessário, vamos convocar novamente todos os servidores para comparecerem nesta Casa, que é do povo”, concluiu Lobo.

Entenda

Enviado à Câmara na segunda-feira (5), pelo prefeito Donisete Braga, o projeto de lei nº 108/2016 visa revogar o inciso II, da Lei municipal nº 3.901/2005, que obriga a Prefeitura a conceder o auxílio transporte como verbas indenizatórias, em pecúnia.

Contradição

Embora o chefe do poder Executivo tente justificar a mudança no pagamento do auxílio transporte por meio da crise econômica que afeta o país, o fato é que segundo o Decreto municipal nº 8.146, de 02/02/2016, determina que a tarifa, para quem utiliza o transporte coletivo por meio do cartão tipo vale transporte, seja de R$ 4,50.

No atual sistema de pagamento, ou seja, por meio de verba indenizatória, a Prefeitura paga tarifa de R$ 3,80, por viagem, aos servidores que circulam na cidade. Se esse projeto de lei for aprovado, a tarifa paga pela administração vai subir R$ 0,70 por viagem, R$ 1,40 se for ida e volta. A medida vai aumentar os gastos da Prefeitura.

Positivo

A mobilização organizada pelo Sindserv foi um sucesso, graças ao empenho de diretores e servidores que colaboraram ao compartilhar a convocação via aplicativos e redes sociais. “Quero agradecer profundamente a cada servidor que se dispôs a comparecer nesse ato de hoje, e dizer que os que não puderam comparecer estão aqui representados pela diretoria do Sindicato, que foi eleita democraticamente para isso”, pontuou Lobo. “A luta não acabou, meus amigos, vamos permanecer vigilantes contra qualquer ação que vise agredir a nossa categoria, assim permanecerá todos os diretores do Sindicato”, concluiu.

Acompanhe a tramitação do PL 108/2016,na Câmara Municipal, por meio do link:
http://consulta.camaramaua.sp.gov.br/Documentos/Documento/384705