Em dia nacional de luta contra a aprovação da PEC 32/20, também conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá promoveu ações de panfletagem, faixas e manifestações. Liderados pelo presidente Jesomar Alves Lobo, em frente à Prefeitura, nesta quarta-feira (18), os diretores da entidade conversaram com os trabalhadores. O vereador Leonardo Alves participou do movimento.

A PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), a famosa Reforma Administrativa, vem vestida de “melhorias” para a população. Mas a triste verdade é que ela representa o desmonte dos serviços públicos, inclusive nas áreas de Saúde e Educação, já tão negligenciadas pelo Governo.

O Sindserv Mauá (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauá) convida você a juntar-se na nossa luta em defesa dos trabalhadores e dos serviços públicos.

Queremos que a população entenda os malefícios desta PEC.

Elaborada pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, a proposta não ataca privilégios daqueles no topo da pirâmide do funcionalismo, nem Magistrados, Promotores ou Militares. A “deforma” tem o propósito de retirar direitos da base dos Servidores e Servidoras federais, estaduais e municipais.

Ataque

A PEC é inconstitucional. Ataca os atuais Servidores e desmonta o Estado brasileiro. Neste momento de pandemia, as prioridades do governo deveriam ser outras. O Sindserv Mauá continua sua luta contra a proposta de Reforma Administrativa e em defesa do serviço público gratuito e de qualidade.

Exemplo

Na cidade de Mauá, recentemente, vivenciamos a situação de vermos o prefeito da cidade desligado do cargo por duas vezes, cabendo à vice-prefeita assumir a função à frente da Prefeitura. A cada troca eram demitidos os funcionários de confiança do gestor anterior e contratados outros funcionários de confiança do gestor seguinte. Durante essa confusão coube aos servidores concursados e com estabilidade manterem os serviços essências, como saúde, educação, e segurança pública em pleno funcionamento. Não houvesse o mecanismo da estabilidade a cidade teria entrado em colapso a cada troca de gestão.

1) OS PRIVILÉGIOS VÃO ACABAR

Mentira, pois juízes, promotores, desembargadores, altos cargos das Forças Armadas, ministros e o presidente da República, que são os maiores salários da atualidade, não sofrerão qualquer impacto. Essa é uma verdade que nem todos falam.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, mostra que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727, pois a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

2) O FIM DA ESTABILIDADE VAI FACILITAR AS “RACHADINHAS”

A estabilidade dos servidores é garantida em lei e foi criada para dar condições necessárias para o funcionário desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos.

Muitos políticos desejam o fim dessa estabilidade para poder indicar seus amigos aos cargos e ainda ficar com parte dos salários, prática amplamente conhecida como “rachadinha”.

‘Ah, mas isso vai afastar os maus servidores’, você pode pensar. Mas não é verdade: já existem formas na legislação para isso, como o período probatório e a previsão de demissão por falta grave que constam nos Estatutos dos Servidores públicos federais, estaduais e municipais.

3) TEREMOS CADA VEZ MENOS CONCURSOS

Se a PEC passar, será aberta ‘a porteira’ para a nomeação de familiares e amigos de políticos ocuparem os cargos públicos. Imagine você que estudou por anos para obter conhecimento e técnica. A partir daí não terá mais chances de prestar um concurso nos modelos atuais, pois eles passarão a ser temporários ou, mesmo aqueles com prazos indeterminados, terão expressa possibilidade de demissão ‘ao julgo do patrão’.

4) A VERDADE É QUE FALTAM SERVIDORES NO BRASIL

Você já deve ter ouvido falar: ‘Têm muitos funcionários públicos nesse lugar’. Mas quem utiliza o postinho de saúde sabe que faltam profissionais para atendimento. O mesmo ocorre na escola do seu filho, com a falta de professores e outros trabalhadores para dar conta da demanda.

Em número de servidores, contamos com 11,4 milhões de funcionários públicos, de acordo com IPEA e IBGE. Nos Estados Unidos, esse número é de 24 milhões, conforme o Instituto Brookings.

5) MAIS POBRES = OS MAIS PREJUDICADOS

A Reforma Administrativa quer piorar os serviços públicos de propósito para que você concorde com a ideia da privatização. Mas não caia nessa! Se você acha um serviço público ruim, isso se dá pela falta de funcionários ou da estrutura. Desse modo, a luta deve ser para melhorar esse local e não para acabar com ele!

Em tempos de desemprego e custos altos, imagina ter de pagar para colocar seu filho na escola ou ser forçado a ter um plano de saúde? Pois bem, a PEC 32 é o caminho certeiro para isso!

6) PERDA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

A PEC 32 pretende congelar salários e carreiras. Imagina você trabalhar por anos ganhando a mesma coisa, com absolutamente tudo aumentando a cada ano? Se isso ocorrer, o cargo de funcionário público passará a ser menos atrativo e afastará os bons trabalhadores. Logo, cairá a qualidade do serviço. Lembrando: isso só vai ocorrer com as carreiras da ponta. O ‘alto escalão’ seguirá intacto!