Diferente dos professores efetivos ou contratados, os docentes eventuais recebem seus vencimentos apenas quando atuam efetivamente em sala de aula. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá solicitou à Secretaria Municipal de Educação, nesta quinta-feira (23), a inclusão desses educadores no regime de teletrabalho para garantir uma renda mínima e auxiliar a subsistência de suas famílias.

Durante a quarentena e o estado de calamidade pública, as escolas permaneceram fechadas, mas alunos e professores deram continuidade às aulas por meios eletrônicos.

Em razão do estado de calamidade pública gerado pela pandemia mundial do Novo Coronavírus (Covid-19), a rede municipal de educação reiniciou as aulas em modo de teletrabalho, com aulas ministradas por meios eletrônicos. Dessa forma, as professoras eventuais perderam sua única fonte de sustento, já que as aulas presenciais estão suspensas.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a Secretaria de Educação poderia utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir aos docentes uma fonte de renda mínima. “Essas trabalhadoras possuem um vínculo contratual com o município mas só recebem quando dão aulas efetivamente, por isso se não forem incluídas nas atividades da rede municipal de ensino, poderemos perde-las porque vão buscar outros modos de garantir a subsistência de sua família”, explicou Lobo. “Sabemos que há como incluí-las porque tem recursos do governo federal [Fundeb] que são verbas carimbadas para uso exclusivo na remuneração dos professores, então o que pedimos é que os gestores se sensibilizem com essa situação e criem meios de contemplar esses eventuais no teletrabalho”, argumentou.

Teletrabalho

Regulamentado pela Resolução SE nº 16, de 30/03/2020, o teletrabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação é uma modalidade pensada para dar continuidade ao cumprimento da carga horária letiva, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre outras legislações.

A supervisão de ensino determina e acompanha a execução das diretrizes pedagógicas e educacionais e, junto da equipe gestora das escolas municipais, orienta educadores e colaboradores por meio de cursos e atividades ministradas por meios eletrônicos.

O Sindserv acompanha de perto o desenvolvimento dos servidores, professores e demais profissionais de Educação para garantir a manutenção e o respeito aos direitos e deveres desses trabalhadores, ainda que em regime de teletrabalho.