Prefeitura quer mudar auxílio-transporte dos servidores para cartão; Sindicato questiona

A Prefeitura de Mauá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o formato de pagamento do auxílio-transporte dos funcionários públicos. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) não foi consultado e tomou ciência da propositura após pesquisa no portal do Legislativo.

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Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, não houve contato do governo para discutir a mudança no formato do auxílio-transporte. “A entrada desse projeto na Câmara Municipal foi uma surpresa para nós e para todos os trabalhadores e vamos abrir o diálogo com os vereadores para informa-los de que não fomos ouvidos sobre o assunto”, pontuou. “Nós, servidores e sindicato, somos contra essa mudança”, afirmou.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a Prefeitura afirma que os servidores fazem uso do benefício para outros fins, mas ao mesmo tempo admite incapacidade na fiscalização. “Observa-se que atualmente o servidor público apresenta requerimento para utilização do benefício ora em comento, beneficia-se do valor pago em pecúnia, mas não utiliza o serviço de transporte coletivo”, alega. “No entanto, inviabilizada está a Administração Pública de se fazer a fiscalização, permitindo-se, assim, que o valor seja utilizado para despesas outras que não as decorrente do deslocamento dos servidores”, continua.

De acordo com a legislação vigente, o auxílio-transporte é um benefício concedido pela Administração aos seus servidores, para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. O valor deve ser utilizado no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

 

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