Após reunião entre auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) e auxiliares de apoio à educação inclusiva (AAEI), ontem (13), na sede do Sindicato do Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá, a Secretaria de Educação recebeu uma comissão de servidores, nesta sexta-feira (14), para discutir a redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas.

ADI’s e AAEI’s se reuniram em assembleia, realizada nesta quinta-feira (13), para rejeitar propostas que visam atrasar a conquista da redução de jornada para 30 horas (Foto: Lucas Miranda/Sindserv)

A secretária adjunta Scarlett Angelotti, representante da Secretaria de Educação, reuniu-se com a direção do Sindserv e com a comissão de ADI’s para receber a contraproposta da categoria contra a criação de um estatuto para o quadro de apoio do magistério e indicou que a redução pode ser possível para 2019. Uma análise de viabilidade jurídica será solicitada.

O grupo também pediu mudanças na Lei Complementar nº 30, para incluir os AAEI’s e adequar o recesso ao calendário escolar.

A Secretaria de Educação propôs, inicialmente, manter a jornada de trabalho em 40 horas, mas criar mecanismos de evolução funcional por meio de formação profissional e assiduidade, limitar as faltas médicas e submeter, implicitamente, os ADI’s e AAEI’s a uma relação hierárquica em relação aos professores da rede municipal de ensino. Atualmente os três seguimentos possuem mesmo grau hierárquico.

A contraproposta, apresentada pelos servidores, solicita quatro ações: redução de jornada, regulamentação do recesso, manutenção dos cargos na ativa e criação de uma comissão de negociação.

No documento, o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, defende a redução de jornada dos ADI’s e AAEI’s e refuta a criação de um novo estatuto. “A carga horária extensa, de 40 horas semanais, está acarretando problemas e complicações à saúde [dos trabalhadores]”, pontuou. “Isso compromete a rotina nas escolas, os servidores acabam se afastando para tratamentos médicos”, argumentou. “[Além disso], os trabalhadores entendem que o estatuto dos servidores públicos já contempla os principais direitos da categoria, não há necessidade de um novo estatuto”, finalizou.

Assembleia

Os ADI’s e AAEI’s participaram, nesta quinta-feira (13), na sede do Sindserv, de uma assembleia em que foi decidido rejeitar veementemente a criação de um novo estatuto que acarretaria em prejuízos aos servidores.

O Sindserv propôs iniciar um abaixo assinado na rede de ensino para angariar apoio junto ao funcionalismo e fortalecer a luta dos ADI’s e AAEI’s.

30 horas

Desde 2015, os auxiliares de desenvolvimento infantil tem se organizado para convencer a Administração Municipal a concordar com a redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas.

Em 2016, o Sindserv entregou aos candidatos a prefeito uma carta programática em que reivindica essa redução de jornada.

Os ADI’s e AAEI’s atuam no atendimento das necessidades básicas das crianças da rede municipal de ensino. Cuidam da higiene corporal, hábitos alimentares, desenvolvimento psicopedagógico e dão condições para o desenvolvimento da criança. A jornada exaustiva de 40 horas semanais tem gerado desgastes físicos, emocionais e psicológicos nos educadores, o que causa afastamentos médicos ou desligamentos.

Um estudo do IBGE, em parceria com a PUC-RJ, ressalta que “a educação de crianças pequenas é uma das áreas educacionais que mais retribuem à sociedade os recursos que foram nela investidos”.