O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá vai impetrar ação judicial para garantir o cumprimento do recesso escolar para os auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), conforme estabelece a Lei Complementar nº 30/2017. A entidade sindical deve reunir os trabalhadores ainda nesta semana e trabalha para agilizar a montagem da peça, que deverá ser protocolada na próxima segunda-feira (25). A medida foi decidida após a Secretaria de Educação restringir o direito conquistado pelos educadores.

Sindserv vai se reunir com os ADI’s para discutir medidas que poderão ser adotadas para garantir o recesso escolar. (Foto: Sindserv/Lucas Miranda)

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a legislação garante aos ADI’s o direito ao recesso. “Embora o texto frio da Lei não determine a quantidade de dias, está claro no nosso entendimento que não pode haver discriminação entre profissionais da Educação e atores do processo pedagógico”, defendeu. “Ao restringir o recesso escolar, a Secretaria de Educação ignorou a intenção do legislador que foi a de conceder o mesmo direito dos professores”, acrescentou.

A Secretaria de Educação publicou, no Diário Oficial de Mauá, a Resolução nº 7, de 18 de junho de 2018, em que diferencia o recesso escolar para ADI’s e o concede parcialmente por apenas cinco dias com revezamento, enquanto que para professores o descanso será de 14 dias e sem revezamento. O documento não detalha as razões que fundamentaram a restrição ao descanso.

O recesso escolar é uma pausa nas atividades escolares para descanso e recuperação dos alunos, professores e auxiliares de desenvolvimento infantil.

Negociação

No último dia 15, diretores do Sindserv se reuniram com a secretária Denise Debartolo para negociar a possibilidade de manter o cumprimento do recesso escolar aos ADI’s, conforme calendário escolar estabelecido no início do ano letivo.

Segundo esclarecimento da Secretaria, a Educação de Mauá estaria em dificuldades financeiras que impossibilitariam a contratação de professores eventuais para suprir a demanda de atendimento gerada pela ausência dos ADI’s. Entretanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse o discurso.

Após a recusa da Educação, o Sindicato solicitou, via ofício, a criação de uma comissão paritária para acompanhar as atividades da Secretaria no sentido de garantir o cumprimento da Lei nos próximos anos. Em relação à restrição imposta neste ano, o Sindicato deve acionar a Justiça.