O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mauá (Sindserv Mauá) protocolou, no dia 16 de novembro de 2026, o Ofício nº 143/2026, direcionado ao secretário municipal de Educação, manifestando repúdio à Resolução SME nº 011, de abril de 2026. A norma determina a permanência de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e AAEIs em sala de aula com as crianças, mesmo na ausência do professor regente. No documento, assinado pela presidenta da entidade, Maralisa Torres Dias, a entidade solicita a revogação da resolução, questionando a transferência de responsabilidades pedagógicas aos servidores sem a presença e a supervisão do profissional responsável pela turma.
Entre os principais argumentos apresentados, o Sindicato destaca que as atribuições dos ADIs, conforme o Decreto Municipal nº 8.649/2020, devem ser exercidas sob supervisão, orientação e acompanhamento do professor e da equipe gestora. A entidade também aponta uma contradição na postura da Administração Municipal, que não reconhece esses profissionais como integrantes do magistério, mas, por meio da resolução, determina que assumam sozinhos a condução das turmas. Para o Sindserv, além de extrapolar as atribuições legais dos cargos, essa situação pode comprometer a segurança das crianças, o acompanhamento pedagógico e a qualidade do atendimento oferecido na educação infantil.
No ofício, o Sindserv Mauá apresenta cinco requerimentos, entre eles a revogação integral da Resolução SME nº 011/2026, a suspensão imediata de seus efeitos e a manutenção dos ADIs e AAEIs em suas atribuições originais, sempre sob supervisão do professor regente e da equipe gestora. O Sindicato também solicita uma manifestação oficial da Secretaria de Educação no prazo de dez dias úteis e a instalação de uma mesa de negociação para discutir o enquadramento dos profissionais e as condições de trabalho nas unidades escolares. A entidade ainda adverte que, caso não haja revogação ou manifestação no prazo estabelecido, poderá adotar medidas administrativas e judiciais, incluindo representação ao Ministério Público e impetração de mandado de segurança coletivo.






