O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá reuniu-se com integrantes da administração municipal, na última quarta-feira (2), para solicitar o cômputo do tempo de docência e de gestão escolar como título para fins de pontuação no concurso público de acesso para diretor de escola, conforme previsto em Lei. Para tentar solucionar o imbróglio, a entidade sugeriu envolver o Ministério Público nas conversas.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a Lei precisa ser levada em consideração e que é preciso corrigir o problema para evitar a judicialização das nomeações. “Já existem 15 ações judiciais em andamento, porque a Prefeitura e a banca Indec ignoraram o Estatuto do Magistério na elaboração do edital do concurso, o que o Sindicato busca é que a situação seja solucionada de forma a preservar o direito de todos, mas sobretudo dos que tem mais tempo de docência e gestão escolar, conforme manda a Lei”, pontuou. “Sugerimos ainda envolver o Ministério Público a fim de avaliar a possibilidade de fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para pacificar a questão”, informou.

Publicado em 2020, o edital do concurso ignorou a legislação e deixou de pontuar professores com mais tempo de carreira na rede municipal. O artigo 12 da Lei Complementar nº 36/2019 diz, dentre outras, que “para o provimento de cargo em concurso de acesso, (…), será computado como título, além da formação acadêmica, o tempo de docência ou gestão educacional na Rede Municipal de Educação Básica de Mauá”.

A petição do Sindserv foi apresentada aos secretários de Educação e Administração, José Luiz Cassimiro e Wagner Rubinelli, respectivamente, acompanhado do departamento jurídico da entidade, que tem atendido a demandas dos professores que desejam buscar o direito na Justiça.