Após ter acesso a um relatório que resumiu a pauta de uma reunião com gestores da rede municipal de Ensino, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) encaminhou ofício à Secretaria de Educação, na quarta-feira (2), para reforçar a importância de manter as servidoras gestantes em trabalhos remotos ou em home office, de acordo com a Lei nº 14.151/2021. Nesta sexta-feira (4), a pasta publicou resolução para ratificar a medida.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, foi informado ao gestores escolares, de forma equivocada, que todos os servidores deveriam trabalhar presencialmente. “Foi passado para os novos diretores que as servidoras gestantes devem retornar ao trabalho presencial. Contudo, a Lei Federal nº 14.151/2021 garante às trabalhadoras gestantes o direito de permanecer em situação de trabalho remoto ou home office enquanto durar a condição de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19″, diz em documento.

No mesmo ofício, o Sindicato pontua a importância de fazer a distribuição dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil com base em critérios estabelecidos em decreto e da importância de manter as escolas da rede informadas quanto aos protocolos de segurança sanitária.

A Secretaria de Educação publicou uma resolução, nesta sexta-feira (4), que estabelece orientações para o retorno das aulas presenciais. Entre as medidas estão a manutenção do ensino híbrido (presencial e remoto), o cumprimento do Horário de Trabalhos Pedagógicos Coletivos e individuais de forma remota durante o mês de fevereiro, a preservação das servidoras gestantes em home office, entre outras.

O Sindserv de Mauá tem estado vigilante às necessidades dos profissionais de educação e demais servidores para construir ambientes de trabalho saudáveis a fim de oferecer à população serviços públicos com a maior qualidade.