Secretário de Administração, André Sicco de Souza. (Foto: Lucas Miranda/Sindserv Mauá)
Após ser procurado por servidores das secretarias de Saúde e Serviços Urbanos, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá se reuniu com os secretários de Governo, João Eduardo Gaspar, e de Administração, André Sicco de Souza, nesta terça-feira (7), no Paço municipal, para apurar os motivos pelo não-pagamento de horas extras trabalhadas em setembro, que deveriam ser pagas no último dia 31/10.
Segundo a Administração, todos os secretários receberam a C.I. (Comunicação Interna) nº 149/2017, emitida em 04/08, com novas instruções sobre as horas extras. Os secretários deveriam enviar, até o dia 10 do mês subsequente da realização do trabalho extraordinário, uma planilha com informações e justificativas individuais claras e plausíveis para análise de impacto financeiro. No documento, há ainda uma solicitação para dar conhecimento dos novos critérios aos departamentos responsáveis, algo que pode não ter ocorrido e gerado transtornos aos servidores.
Servidores públicos convocados para fazer horas extras em setembro ainda estão sem receber. (Foto: Prefeitura de Mauá)
Em setembro, o prefeito Atila Jacomussi promulgou o Decreto nº 8.339, que determina a conversão das horas extras em banco de horas em caso de não-pagamento em até 90 dias após o trabalho realizado.
Para o diretor executivo do Sindserv, Marcelo Pereira Orfão, os trabalhadores devem entrar com ações administrativas ou judiciais. “Os servidores que se sentirem prejudicados por não terem sido comunicados por suas chefias imediatas ou secretaria devem providenciar documentos que comprovem a autorização da chefia para fazer as horas extras e encaminhar ao jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial”, defendeu.
O atendimento jurídico do Sindserv funciona às quartas e quintas, das 16h às 18h, e é gratuito para associados da entidade. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone (11) 4547-4123.
