Sindserv entra com ação judicial para defender trabalhadores do Sama

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (Sindserv) reuniu-se com trabalhadores do Saneamento Básico de Mauá (Sama), nesta quarta-feira (14), na sede da autarquia, para esclarecer pontos da ação judicial movida pela entidade para garantir a manutenção da jornada de trabalho, além de direitos adquiridos como quinquênio, prêmios, gratificações, adicionais de insalubridade, de tempo de serviço, entre outros.

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Na ação, movida pelo Sindicato, foi solicitado ao Judiciário a suspensão do início dos trabalhos da empresa que assumirá a parceria público privada, enquanto não forem atendidas as garantias trabalhistas.

A empresa vencedora da licitação, que assinou contrato em junho deste ano, ainda não comunicou formalmente os funcionários do Sama sobre as atividades que passarão a desempenhar, que não poderão divergir daquelas designadas no edital do concurso. A Justiça concedeu prazo de 15 dias para que a empresa se manifeste diante dos questionamentos.

Aprovado em assembleia, os trabalhadores determinaram que a categoria permanecerá em estado de permanente vigília e mobilização constante na luta pela manutenção de todos os direitos adquiridos no decorrer dos anos de trabalhos prestados à autarquia.

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