Há menos de um mês de deixar o comando do Paço municipal, o prefeito Donisete Braga enviou à Câmara, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei nº 108/16 para alterar o auxílio transporte dos servidores públicos. O projeto pode beneficiar a empresa concessionária do transporte coletivo na cidade. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá estará presente na sessão do Legislativo, hoje (6), para conversar com os vereadores.
Segundo o prefeito Donisete Braga, o projeto visa amenizar dificuldades financeiras causadas pela crise econômica. “Tendo em vista a crise econômica que tem trazido graves dificuldades financeiras a todas as prefeituras da região, a medida visa dar autonomia à Administração para que realize estudos buscando a medida mais vantajosa”, afirmou o prefeito.
Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a medida pode beneficiar a empresa concessionária do transporte coletivo e outras empresas de cartão do tipo vale transporte. “Esse projeto de lei tem por objetivo causar prejuízos aos servidores da Prefeitura, já que tira do trabalhador o poder de escolher seu caminho e a liberdade de criar alternativas em caso de chuvas ou outras dificuldades”, analisou Lobo. “Além disso, a tarifa para quem utiliza cartões do tipo vale transporte em Mauá é de R$ 4,50, ou seja, fica mais cara”, ressaltou.
Contradição
Embora o chefe do poder Executivo tente justificar a mudança no pagamento do auxílio transporte por meio da crise, o fato é que segundo o Decreto nº 8.146, de 02/02/2016, a tarifa para quem utiliza o transporte coletivo por meio do cartão tipo vale transporte é de R$ 4,50. No atual sistema de pagamento, ou seja, por meio de verba indenizatória, a Prefeitura paga tarifa de R$ 3,80, por viagem, aos servidores que circulam na cidade. Se o projeto de lei for aprovado, a tarifa paga pela administração vai subir R$ 0,70 por viagem, R$ 1,40 se for ida e volta. A medida vai aumentar os gastos da Prefeitura.