A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. As discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários.

A data-base para aplicação dos termos acordados para itens econômicos é 1º de abril (LC 9/2007, Art. 8º).

Contexto

A Campanha Salarial 2024 ocorre em ano de eleições municipais, em outubro, e, em razão dos prazos impostos pela legislação, algumas etapas tiveram que ser antecipadas. Programada para encerrar até o final de março.

Inflação

O índice oficial de inflação adotado no Brasil é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que engloba uma parcela maior da população, medido pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE). Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

PERÍODO (últimos 12 meses a partir de)	Percentual
Dezembro/23	4,62%
Janeiro/24	4,51%
Fevereiro/24	4,50%

Aprovação da pauta

No dia 14 de dezembro de 2023, os servidores públicos municipais de Mauá se reuniram em assembleia geral, na sede do Sindserv, para aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024.

Além dos itens recuperados das pautas de anos anteriores e das propostas enviadas por outras entidades, os servidores que participaram da assembleia puderam apresentar e aprovar novas reivindicações.

Entrega da pauta ao prefeito

Em reunião com a diretoria do Sindserv, em 31/01, o prefeito Marcelo Oliveira recebeu em mãos a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. O Sindicato solicitou a abertura da mesa de negociação e aguarda o agendamento da primeira reunião.

Primeira rodada de negociação

No dia 28/02, ocorreu a primeira reunião da Campanha Salarial 2024 entre a equipe do governo municipal e os representantes do Sindserv. Durante o encontro, na Secretaria de Governo, as partes apresentaram suas perspectivas em torno da revisão anual dos vencimentos.

A equipe do governo municipal fez uma apresentação sobre a evolução das despesas com folha de pagamento e demonstrou preocupação em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato ressaltou a necessidade de recompor o poder de compra dos servidores, que foi severamente prejudicado com o congelamento dos salários, em 2021, imposto pelo governo Bolsonaro.

Segunda rodada de negociação

Na segunda rodada de negociações da Campanha Salarial deste ano, realizada no dia 07/03/2024, no Paço Municipal, os representantes do Sindserv defenderam novamente a necessidade de contemplar a categoria com ganho real na revisão salarial. A equipe de governo ouviu os argumentos da entidade e comprometeu-se em apresentar sua contraproposta na semana seguinte.

Contraproposta da Prefeitura

Após concluir a etapa de negociação, a gestão municipal apresentou sua contraproposta para a revisão salarial de seus funcionários, no dia 13/03. Em reunião com o Sindserv, a administração propôs reajuste de 4,5% nos vencimentos e aumento do auxílio alimentação para R$ 660,00.

De acordo com ofício encaminhado pela Secretaria de Administração e Modernização, a proposta da Prefeitura é reajustar salários em 4,5%, que corresponde ao índice de inflação, em parcela única, o mesmo percentual para o auxílio alimentação, ambos a partir de abril e, em agosto, aumentar o valor do benefício para R$ 660.

Assembleia geral para deliberação da contraproposta

Assembleia de aprovação da contraproposta

Em assembleia geral convocada pelo Sindicato, realizada em 20/03, na sede da entidade, os cerca de 200 servidores e funcionários públicos de Mauá presentes aprovaram a contraproposta da Prefeitura para reajustar salários e benefícios em 4,5% a partir de abril e auxílio alimentação para R$ 660 a partir de agosto.

Aprovação na Câmara Municipal

O Poder Legislativo municipal aprovou, no dia 02/04, em segunda discussão, a correção salarial dos funcionários da Prefeitura de Mauá. O Sindserv acompanhou a votação remotamente por meio do YouTube da Câmara Municipal. A propositura aprovada dispõe sobre reajuste de 4,5% nos salários e auxílio alimentação a partir de abril. A novidade foi a antecipação para junho da majoração do benefício para R$ 660.

Sanção do prefeito

No dia 05/04/2024, foram publicadas no diário oficial as Leis Municipais nº 6.202/2024 e 6.209/2024, que concedeu os reajustes aos servidores da Prefeitura de Mauá e da Câmara Municipal, respectivamente.

Veja aqui: https://dom.maua.sp.gov.br/DOM/Filtrar?txtbuscar=43595

Resultados:

• Reajuste de 4,5% nos vencimentos a partir de abril;
• Reajuste de 4,5% no auxílio alimentação a partir de abril;
• Majoração do auxílio alimentação para R$ 660,00 a partir de junho.

Leia a pauta da Campanha Salarial na íntegra:

(Página em construção)

Atualizado em 25/06/2024, às 16h00.