Alaíde Damo sanciona reajuste salarial para servidores públicos

Após negociação com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) de Mauá e aprovado pela Câmara Municipal, a prefeita de Mauá, Alaíde Damo, sancionou a Lei que reajusta os vencimentos do funcionalismo mauaense. A nova legislação, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17), concede revisão de 6% nos salários dos trabalhadores. Também foi promulgado o Decreto que corrige o auxílio-alimentação.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.476/19, o reajuste dos servidores e empregados públicos será dividido em duas etapas: serão 4% a partir de 1º de maio e 2% a partir de 1º de novembro. Além dos servidores da Prefeitura, farão jus à correção os funcionários do Sama e da Arsep. No mês de junho, os servidores deverão receber o valor atualizado mais a diferença referente ao mês de maio.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a promulgação da Lei antes do fechamento da folha de pagamento pelo RH Central pode acarretar na aplicação do reajuste ainda neste mês. “Como já era esperado, a Lei do reajuste foi promulgada antes do fechamento da folha [de pagamento], então agora já pode aplicar os novos valores”, defendeu.

Após dois anos sem qualquer correção nos salários, o Sindicato iniciou a campanha salarial com reivindicação de 7%. No decorrer das negociações, servidores e Prefeitura chegaram a 6%. “Vamos buscar esse 1% restante nas próximas campanhas”, prometeu Lobo.

Auxílio-alimentação

Também foi publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (17), o Decreto que reajusta o auxílio-alimentação. O valor passa de R$ 390 para R$ 410, a partir de 1º de maio. Em junho, a Prefeitura deverá incluir no novo valor a diferença referente ao mês de maio.

Tem direito ao benefício servidores e funcionários públicos que percebem até três vezes o menor vencimento da Prefeitura. Com a aplicação do reajuste, o piso passa a ser de R$ 1.603,15. Isso significa que para fazer jus ao auxílio-alimentação, o trabalhador não pode ter salário acima de R$ 4.809,45.

Câmara

Foi aprovado em segunda discussão na última sessão do Legislativo mauaense, na terça-feira (11), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal. O projeto deverá ser sancionado em breve pela prefeita Alaíde Damo ou pelo presidente da Casa, vereador Vanderley Cavalcante, o Neycar.

Etapas-da-campanha-salarial-2019

Lei-5476

Decreto-8554

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